A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o primeiro edital de licitação para a concessão dos Mercados Municipais de Belo Horizonte. O edital contempla a gestão, reforma, requalificação e manutenção do Mercado Distrital de Santa Tereza e da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio. Os interessados têm até 31 de março para apresentar propostas. A licitação tem como base a Lei 11.219, de 13 de fevereiro de 2020, que autoriza a concessão dos Mercados Municipais da cidade, ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

A Lei contempla o Mercado Distrital do Cruzeiro, o Mercado Distrital de Santa Tereza, a Central de Abastecimento Municipal/Feira Coberta do Bairro São Paulo, a Feira Coberta do Padre Eustáquio e o 4º andar do Mercado Novo, que poderão ser concedidos à iniciativa privada visando a requalificação destes espaços. Por meio de procedimentos licitatórios, a Prefeitura selecionará os concessionários parceiros que atuarão também na gestão e manutenção dos equipamentos por um período de 25 anos.

Os vencedores das  licitações deverão, obrigatoriamente, garantir a preservação das atividades típicas dos mercados, priorizando a comercialização de produtos da agricultura familiar, os produtos agroecológicos e orgânicos e das economias solidária e criativa; considerar os aspectos socioculturais e urbanísticos da região do empreendimento e de seu entorno; criar condições de sustentabilidade do empreendimento; e respeitar as políticas públicas definidas para cada local. A Prefeitura acompanhará os contratos, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei 11.219/2020 e nos editais de licitação.

Impacto

Atualmente, há aproximadamente 100 comerciantes exercendo suas atividades nos  Mercados Municipais. Com a requalificação, há a expectativa de crescimento desse número, em função da possibilidade de ampliação das áreas comerciais, além de uma melhor distribuição de lojas e boxes. As diretrizes apresentadas têm por objetivo tornar os mercados  mais atrativos para o público.

De acordo com a Lei 11.219/2020, os comerciantes que atualmente exercem suas atividades nos Mercados, chamados permissionários, terão sua permanência assegurada por mais 60 meses, a partir da ordem de início das obras de revitalização. A medida é uma forma de valorizar a permanência daqueles que contribuíram para a existência dos equipamentos ao longo dos anos.

Etapas

O processo de reforma e requalificação dos Mercados Municipais teve início em 2017, com a criação de um grupo de trabalho intersetorial. O grupo tem como objetivo definir diretrizes e políticas públicas para a revitalização dos espaços, preservando as funções de mercado, com melhoria na conservação e na manutenção. Além disso, esses espaços devem contar com áreas multiuso e de convivência, respeitando as especificidades de cada região.

Foram definidos os modelos de concessão e as diretrizes de uso dos espaços. Em 2018, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi aberto para obter estudos, levantamentos, dados técnicos, e outras informações necessárias à estruturação do projeto de concessão comum, buscando o desenvolvimento econômico, social e sustentável.

Em setembro de 2019, a PBH abriu uma Consulta Pública relativa à concessão do Mercado Distrital de Santa Tereza e da Feira Coberta do Padre Eustáquio. Parte dos  questionamentos, sugestões e contribuições foi recebida e incorporada ao Edital de Licitação, recentemente publicado.

Em fevereiro de 2020, a PBH publicou nova Consulta Pública, desta vez, relativa à concessão do Mercado do Cruzeiro e da Central de Abastecimento Municipal/Feira Coberta do Bairro São Paulo. A próxima etapa, após análise das contribuições recebidas por meio da Consulta Pública, será a publicação do edital de licitação desses mercados.

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História

O Mercado Distrital do Cruzeiro foi inaugurado em dezembro de 1974 com o objetivo de trazer para os bairros do entorno uma oportunidade de comércio local que pudesse abrigar produtores do campo, pequenos comerciantes e retirar os feirantes das ruas, instalando-os em local seguro, no qual pudessem vender seus produtos diretamente ao consumidor. O terreno tem cerca de 19 mil m², dos quais 6.300 m² são edificados. São cerca de 100 boxes em funcionamento atraindo consumidores de toda a região.

A Central de Abastecimento Municipal está situada na Regional Nordeste de BH. A Central é um complexo que comporta o depósito central de alimentação, equipamento público onde é feita a armazenagem de alimentos que são distribuídos nas escolas e entidades socioassistenciais municipais e da rede parceira em Belo Horizonte. Além disso, o espaço conta com a “Feira do Bairro São Paulo”, anexa ao depósito de alimentos, destinada ao comércio varejista e atacadista variado.

A Feira coberta do Padre Eustáquio (FECOPE), no bairro Padre Eustáquio, está instalada em um local de fácil acesso e grande fluxo de pessoas. Em meados dos anos 50 houve uma grande expansão para essa região da cidade, e como não havia mercados populares por perto, a Prefeitura iniciou a construção da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio com o objetivo de atender ao abastecimento da região.

O Mercado Distrital do Bairro Santa Tereza foi construído nos anos 70, impulsionado pelo crescimento do bairro e a chegada das linhas de bonde e ônibus. O bairro recebeu, então, o Mercado Distrital de Santa Tereza, inaugurado em 29 de junho de 1974, destinado ao comércio de hortaliças, frutas, doces, carnes, bebidas e demais artigos para consumo local. Seu funcionamento se estendeu até 2007 quando, após mais de 30 anos de atividades, foi definitivamente fechado.

O Mercado Novo, na região Central de Belo Horizonte, surgiu com a necessidade de realocar os feirantes e comerciantes do Mercado Central, que funcionava desde 1929 como centro de abastecimento alimentício da região. Foi inaugurado em 1963, tendo sido construído em um terreno onde anteriormente havia um abrigo de bondes. O Mercado Novo é um equipamento robusto e conta com cerca de 1 mil unidades particulares autônomas distribuídas em 3 pavimentos. Há ainda a laje do 4º pavimento, que se encontra desocupada e é de propriedade do município de Belo Horizonte.