Instituído pelo Decreto Municipal nº 18.840/2024, o Programa Perto de Casa — denominado formalmente Programa de Qualificação das Centralidades — estrutura a atuação do Município na qualificação das centralidades urbanas. Organizado em sete eixos estratégicos definidos no Decreto, o Programa orienta o planejamento e a implementação de ações voltadas ao fortalecimento da rede de centralidades, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e na promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
O Programa busca reestruturar a dinâmica urbana do município, promovendo a integração entre centralidades, a democratização do acesso à infraestrutura urbana de qualidade e a distribuição mais equilibrada de atividades e investimentos no território. Além disso, visa estimular e qualificar novos polos de desenvolvimento econômico, aproximar moradia das áreas de trabalho, serviços e lazer, mitigar riscos ambientais e assegurar a adoção de premissas alinhadas ao desenvolvimento sustentável.
Para viabilizar a implementação das ações previstas, a Prefeitura firmou uma parceria de quatro anos com o UNOPS, escritório das Nações Unidas especializado em infraestrutura, compras sustentáveis e gestão de projetos. Essa colaboração tem contribuído para o desenvolvimento de metodologias que orientam a seleção, o planejamento e a qualificação das centralidades no município.
Quais são os Objetivos?
Descentralização
Distribuição equilibrada dos investimentos em todas as regiões do município.
Ciclo Virtuoso
Intervenções em áreas em que o investimento público e o incremento da capacidade de suporte possam estimular o adensamento populacional e construtivo e a dinamização das atividades econômicas.
Qualificação dos espaços públicos
Implantação e requalificação de espaços públicos arborizados, atrativos e inclusivos, com diversificação de usos e integração com o entorno.
Fortalecimento da economia local
Ações de fomento à economia em áreas com maior circulação de pessoas e de concentração e diversidade de comércio e serviços.
Adoção de soluções sustentáveis
Incremento da arborização e da permeabilidade e implantação de infraestruturas voltadas à sustentabilidade ambiental e ao conforto climático urbano.
Incentivo à mobilidade ativa e ao transporte coletivo
Qualificação de rotas de pedestres e ciclistas e do acesso ao transporte coletivo, melhorando a integração entre os modais de transporte.
Fonte de Recursos
Os recursos para implementação dos planos, projetos e ações do Programa serão preferencialmente aqueles provenientes do Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades – FC – e do Fundo Municipal de Habitação Popular – FMHP, podendo também ser provenientes de emendas impositivas ao orçamento municipal e de outras fontes de financiamento.
Marcos Legais
Plano Diretor - Lei 11.181 - Definição da rede de Centralidades
DN/COMPUR 01/2021 - Diretrizes e Critérios de priorização nas Centralidades
Portaria 019/2026 - Portaria que nomeia os grupos do grupo técnico das Centralidades
Decreto 18.840 - Cria o programa/acordo de qualificação das Centralidades
