As Subprefeituras, no âmbito de suas respectivas circunscrições, estabelecidas na Lei nº 10.231, de 19 de julho de 2011, têm como competência apoiar os órgãos e as entidades da administração municipal na implementação das políticas públicas relativas à saúde, à educação, à segurança alimentar e nutricional, à assistência social, aos direitos humanos, à cultura, ao esporte e lazer, à defesa civil, ao controle urbano e ambiental, à limpeza urbana e gestão patrimonial, à manutenção e obras, à fiscalização, ao turismo, ao transporte e trânsito, à prestação de atendimento e interlocução com a sociedade civil e institucional, com atribuições de:
I – realizar interlocução com cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de subsidiar o direcionamento e a priorização de ações dos órgãos e das entidades do Poder Executivo no âmbito regional;
II – articular junto aos órgãos e às entidades do Poder Executivo e com as demais Subprefeituras a execução das políticas públicas no âmbito regional;
III – coordenar ações intersetoriais a partir das diretrizes dos órgãos e das entidades responsáveis pelas políticas públicas na circunscrição da respectiva Subprefeitura;
IV – operacionalizar iniciativas de parcerias para manutenção de praças, canteiros e demais áreas verdes, conforme diretrizes do Programa Adoro BH, nos termos do Decreto nº 18.268, de 6 de março de 2023;
V – acompanhar e apoiar, em sua respectiva circunscrição, a realização das atividades realizadas no âmbito do Movimento BH Mais Feliz, nos termos do Decreto nº 18.034, de 22 de julho de 2022;
VI – administrar os espaços compreendidos pela sede da Subprefeitura, responsabilizando-se pelo respectivo planejamento e execução orçamentária e financeira, observadas as especificidades dos órgãos e das entidades ocupantes.
- Saiba mais sobre a Regional
A Regional Oeste tem população de 308.549 habitantes, 101.260 domicílios, área de 35,93 km² e uma densidade demográfica de 8.587 habitantes por km². Situa-se na bacia do Ribeirão Arrudas, na qual se destacam os córregos Piteiras e Marinho, que foram canalizados e transformados nas avenidas Barão Homem de Melo e Silva Lobo, e o córrego do Cercadinho.
A região possui importantes referências urbanas, como o Parque de Exposições da Gameleira – Expominas, o Cefet, o Cemitério Parque da Colina e as Paróquias Cura D´Ars e São José do Calafate. Conta com bairros muito antigos, como Prado, um dos principais polos de moda atacadista da cidade, e Calafate, com casas que revelam arquitetura ainda do início da construção da capital mineira, mas também se apresenta como uma área de expansão urbana.
Bairros como Buritis e Estoril tornaram-se um prolongamento da região Centro-Sul, enquanto nas proximidades da avenida Amazonas bairros como Salgado Filho, Jardim América, Gutierrez, Grajaú e Alto Barroca, apresentam um processo de verticalização.
A Regional Oeste tem ainda como característica uma disparidade social acentuada, com vilas e aglomerados com alto índice e vulnerabilidade social, como o Aglomerado Morro das Pedras e Cabana Pai Tomás, e bairros de classe média alta, a exemplo do Buritis.
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