Pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) devem se inscrever no CadÚnico, cadastro do Governo Federal, até 31/12/2018. Quem não se cadastrar terá o benefício suspenso, conforme determina o Decreto Federal 8805, de 7 de julho de 2016. Em Belo Horizonte, cerca de 39 mil pessoas utilizam o BPC e aproximadamente 27.500 pessoas já realizaram a inscrição no CadÚnico. A Prefeitura faz o cadastramento nas nove regionais da cidade.

“Todas as pessoas que recebem o BPC e que ainda precisam realizar o cadastro estão sendo chamadas pela Prefeitura, por correspondência, para realizarem o procedimento. Caso o beneficiário do BPC não receba a carta, ainda assim deverá procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a regional mais próxima de sua residência, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira”, informa a gerente de Gestão de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Simone Pegoreti.

Qual é a oferta e quem tem direito ao BPC?

É garantido um salário mínimo mensal para pessoas idosas (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência (qualquer idade) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, hoje R$ 234,25. Novos usuários interessados em receber o BPC devem procurar o CRAS mais próximo de sua casa.