O tratamento e os cuidados realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte no Conjunto Moderno da Pampulha foram reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em carta encaminhada pela entidade internacional ao município. O documento, datado de 28 de junho, elogia as medidas tomadas pela PBH que sanaram os problemas que ameaçavam o título de Patrimônio Mundial da Pampulha e fizeram com que o conjunto tivesse que passar por revisões anuais para manter a classificação.  Com a revisão feita pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), a Pampulha recupera o status anterior e as inspeções voltam a ocorrer a cada seis anos, aproximadamente.

No documento, a Delegação Permanente do Brasil junto à Unesco expressa a satisfação do ICOMOS com as informações prestadas pelo Brasil em resposta à Decisão do Comitê do Patrimônio Mundial 44COM 7B.64.  No caso das águas, por exemplo, a análise técnica feita no início de junho demonstrou que todos os 27 parâmetros verificados obtiveram resultado positivo, com qualidade suficiente que permitiria a prática de esportes náuticos e navegação.

Para Eliane Parreiras, secretária municipal de Cultura, o relatório “demonstra o empenho no cumprimento dos compromissos e recomendações realizadas pelo ICOMOS, valorizando a implementação de processos de gestão eficazes e a transparência no fornecimento de informações com mútua cooperação. Este esforço continua com a prática de um plano de trabalho e um mapa estratégico, por meio da fundamental Comissão de Gestão Integrada do Conjunto Moderno da Pampulha, que se compromete com a metodologia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional aplica no Brasil”.

Janaína França, gerente do Conjunto Moderno da Pampulha, destaca a importância desse reconhecimento, que reflete o resultado das ações contínuas e essenciais para a manutenção do espaço. “Nossa equipe recebeu o relatório com grande entusiasmo, vendo nele um reflexo do compromisso contínuo com a preservação do patrimônio cultural de Belo Horizonte. Os esforços foram coordenados, mapeando diretrizes e ações desenvolvidas por diferentes entidades no âmbito municipal para preservar o Conjunto Moderno da Pampulha”, destaca.

O Conjunto Moderno da Pampulha, a partir de agora, passa a participar dos processos de monitoramento regulares dos bens do Patrimônio Mundial, por meio dos Ciclos de Avaliação Periódica, que são realizados a cada 6 anos, aproximadamente. O Relatório Periódico é um dos principais mecanismos de monitoramento de conservação da Convenção do Patrimônio Mundial. O Centro do Patrimônio Mundial compila os relatórios regionais a partir dos dados coletados, que são apresentados ao Comitê do Patrimônio Mundial para exame e elaboração de um plano de ação.  O Conjunto Moderno da Pampulha também participou, em 2023, do IV Ciclo de Avaliação Periódica da América Latina e Caribe, que segue em andamento.

Relatório do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS)

Junto da carta oficial do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios foi enviado um relatório detalhado da ICOMOS que oferece uma análise do estado de conservação do Conjunto Moderno da Pampulha. O relatório, datado de agosto de 2022, apresenta diversas ações e projetos em andamento, destacando diversos pontos.

O documento ressalta o Projeto de Restauração do Iate Tênis Clube, apontando que os recursos necessários para a demolição e intervenções paisagísticas foram reservados pela gestão municipal. Já o Projeto de Restauração da Praça Dino Barbieri, localizada no coração do Patrimônio Mundial com papel crucial no conjunto cultural, envolve etapas técnicas e participação comunitária, visando respeitar o conceito original de Burle Marx. Outras intervenções também seguem conforme o planejamento, como a restauração da Igrejinha da Pampulha, da entrada da Casa do Baile - Centro de Referência de Arquitetura, Urbanismo e Design, e do Museu de Arte da Pampulha (MAP).

O relatório também indica melhorias significativas na qualidade da água da Lagoa da Pampulha, destacando a continuidade dos esforços de monitoramento e ações como dragagem e tratamento de águas, com compromisso pela retenção dos esgotos na Bacia e manutenção do padrão Classe 3 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Além disso, um grupo de trabalho foi criado para revisar as diretrizes de proteção da área, buscando compatibilizar os instrumentos de proteção e a regulação urbana.

O plano de gestão, em desenvolvimento pela Comissão de Gestão Integrada do Conjunto Moderno da Pampulha, foi elogiado pelo compromisso estratégico, com etapas que incluem levantamento de informações, diagnóstico de ações e projetos, e elaboração do plano de gestão participativa. O relatório também destaca a importância de envolver a comunidade local em atividades educativas sobre os valores do Conjunto e a importância do processo de restauração.