As ações viabilizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha estão apresentando melhorias expressivas na qualidade ambiental, conforme os últimos resultados analisados. Os principais indicadores de degradação encontram-se, atualmente, abaixo dos limites estabelecidos para a Classe III da Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, de acordo com as metas contratualmente firmadas com a Secretaria Municipal de Obras, inclusive com alguns parâmetros registrando valores inferiores aos limites da Classe II, definidos pela mesma resolução.

Com essa condição, o espelho d’água apresenta boa transparência, sem presença de floração de algas e de maus odores. As ações da administração municipal, somadas a outras medidas de combate às causas da poluição, têm se mostrado assertivas e necessárias, devendo manter o seu caráter continuado.
 

Resultados das Análises Laboratoriais – 1º Trim-2023 

Diariamente também é feita a limpeza do espelho d'água e manutenção da orla com a retirada de cinco toneladas durante o período de estiagem e de dez toneladas no período chuvoso. “O objetivo destas ações é tornar a Lagoa da Pampulha mais resiliente, aumentar a capacidade de resposta do ecossistema e assegurar condições para o exercício da principal vocação dela, que é o lazer contemplativo, com a potencialização do convívio harmônico com a população, estimulando a visitação ao Conjunto Moderno Arquitetônico da Pampulha”, afirma Ricardo Aroeira, da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas Municipal. 

No entanto, ainda pode ser percebido maus odores que não têm origem no espelho d’água da Lagoa, mas nas proximidades do Parque Ecológico, em especial na foz dos córregos Sarandi e Ressaca, bem como na região da Barragem, e têm como causa deficiências na infraestrutura de esgotamento sanitário, cuja responsabilidade de operação, manutenção e expansão cabe à Copasa. 

Plano de Ação para o Sistema de Esgotamento Sanitário

É importante ressaltar que a PBH vem atuando no sentido de assegurar que a Copasa cumpra o acordo judicial firmado no âmbito da Justiça Federal, através do qual a concessionária está obrigada a viabilizar os investimentos e a implementar o Plano de Ação para o Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia da Lagoa da Pampulha. Este Plano detalha as ações necessárias para que, no prazo máximo de 5 anos, a totalidade dos esgotos da Bacia da Pampulha seja adequadamente coletado e tratado, impedindo a ocorrência de lançamentos in natura nos córregos e, por consequência, na Lagoa. 

Este Plano de Ação está sendo monitorado pela equipe técnica da Diretora de Gestão de Águas Urbanas da SMOBI, através de reuniões com a concessionária e da análise dos relatórios de andamento de responsabilidade da empresa. Conforme foi pactuado, o Plano prevê a interligação de 9.759 imóveis à rede pública oficial e a execução de 890 obras em ambos os municípios.

As ações da Copasa na Bacia da Pampulha tiveram início ainda em 2022, tendo sido as seguintes as realizadas até março de 2023:


·         Atualização cadastral dos imóveis, incluindo o cadastro de 12.049 imóveis como beneficiários da Tarifa Social.

·         Execução de 2.093 ligações e 2.755 m de redes coletoras de esgotos.

·         Execução de 1.024 novas ligações, provenientes do crescimento vegetativo.

·         Realização de 1.341 visitas para mobilização social.

·         Implantação de 10 novos pontos de monitoramento da qualidade das águas dos córregos.

·         Ações de melhorias operacionais e manutenção. 

As ações listadas totalizaram um investimento, segundo o informado pela Copasa, de cerca de R$ 17 milhões até março de 2023. Também, conforme acordado, foram elaborados dois relatórios anteriores à homologação do Plano pela Justiça Federal, o que se deu em 28 de março deste ano. O Relatório de Andamento 01, que corresponderá ao primeiro relatório pós homologação judicial, será disponibilizado à Administração Municipal no final deste mês de junho. Na sequência, a Copasa emitirá relatórios trimestrais de andamento a serem submetidos à avaliação das equipes das prefeituras de Belo Horizonte e de Contagem.