A Prefeitura apresentou nesta terça-feira (18) o 3º relatório do subsídio do transporte coletivo, após o repasse de quatro parcelas aos concessionários do sistema municipal, durante reunião de prestação de contas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foi apresentado um balanço do cumprimento das condicionantes para o repasse das verbas e do funcionamento do transporte coletivo por ônibus.

De acordo com o superintendente da SUMOB, André Dantas, há bons avanços no transporte coletivo da capital. Ele reforça que o trabalho é continuo para realizar os ajustes necessários e superar os problemas que ainda estão sendo enfrentados. “Estamos trabalhando e progredindo na direção certa. Os mecanismos de controle e fiscalização estão funcionando bem. É importante destacar a participação da população de Belo Horizonte contribuindo por meio dos canais de comunicação, o que nos auxilia a direcionar as ações e as melhorias no transporte coletivo da capital”, destacou.

Os resultados apresentados superaram as exigências da Lei 11.367/2022, resultante do acordo firmado entre a Prefeitura, Câmara Municipal e as concessionárias. Com o cumprimento das condicionantes do subsídio do transporte coletivo, das 277 linhas que circulam pela cidade em dias úteis, 97% tiveram acréscimo de viagens. Aos domingos esse aumento foi ainda maior, chegando a 98% das linhas.

Entre os resultados apresentados estão: a ampliação do número de ônibus, o aumento da quantidade de viagens ofertadas diariamente, incremento de canais de comunicação, dando ainda mais transparência ao processo. Também vale destacar o atendimento prioritário a situações emergenciais e o desenvolvimento de plano de ação para demandas críticas, que permeia as ações futuras.

Em setembro/2022 a frota empenhada em dias úteis foi de 2.266 ônibus (em junho eram 2.113 ônibus), com 980.053 passageiros e 44 usuários, em média, por dia (em junho eram 54).  O relatório completo está disponível na página da SUMOB, no Portal da Prefeitura.

Subsídio do Transporte Coletivo

A legislação que autorizou o repasse parcelado de R$ 237,5 milhões às empresas determina, entre outras condicionantes, o congelamento das tarifas até março de 2023, e a realização de, no mínimo, 21.708 viagens em dias úteis, sendo pelo menos 528 no período noturno, de 0h às 3h59. Desde o primeiro repasse, em 11 de julho, a Superintendência de Mobilidade tem monitorado e fiscalizado a operação do transporte coletivo, acompanhado as reclamações e sugestões dos usuários e feito reuniões diárias com as concessionárias para melhorar o serviço e o atendimento aos usuários.