A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) abriram processo seletivo simplificado para admitir estagiários de pós-graduação em Direito. Podem participar bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado na área. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de maio.

A iniciativa faz parte das ações do Programa de Estágio da Sudecap e tem como finalidade proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimentos práticos e teóricos das funções da advocacia pública. Os estagiários selecionados atuarão realizando pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, analisando processos administrativos e autos judiciais e preparando minutas de ofícios, pareceres jurídicos, relatórios e peças processuais, a fim de adquirirem conhecimento prático das funções da Advocacia Pública.

O processo seletivo compreenderá três fases. A primeira etapa (prova objetiva) será realizada de forma virtual; a segunda etapa (prova discursiva), será realizada de forma virtual e a terceira etapa (prova oral), será realizada preferencialmente de forma presencial. Os conteúdos referem-se às disciplinas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

Os candidatos selecionados cumprirão uma jornada de 5h diárias e receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.439,00. A seleção será realizada pela plataforma Moodle e o acesso deverá ser feito pelo site www.pbh.gov.br/estagiosudecap na opção “Acessar Como Visitante” na primeira visita e por meio de login e senha após a efetivação da inscrição.

Mais informações podem ser consultadas no edital disponível no Diário Oficial do Município.