A gratuidade no transporte coletivo e a reserva de vagas às pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados estão amparadas pela Lei Federal 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Porém, há uma diferença: a idade mínima para cada benefício.

A credencial de estacionamento reservado para idoso é destinada a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Já o cartão BHBUS master, para gratuidade no transporte público, pode ser adquirido por pessoas com 65 anos ou mais. É importante conhecer as diferenças na hora de solicitar cada um dos benefícios.

Credencial de estacionamento para idosos

Desde março deste ano, a referida credencial pode ser solicitada diretamente pelo celular, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou por meio do Portal de Serviços da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), podendo ser impressa pelo próprio solicitante e utilizada conforme regras informadas no ato da solicitação.

Para a supervisora de Benefícios da BHTrans, Juliana Vidigal Erichsen Contin, a possibilidade de solicitação da credencial também pelo celular trouxe mais facilidade e comodidade às pessoas idosas. "Ao baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e seguir as instruções, basta imprimir o documento para começar a utilizá-lo conforme as regras estabelecidas na página do serviço", explica.

Ao baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e efetuar o login, o usuário deve acessar a seção "Condutor", clicar na opção "Credencial de Estacionamento". Assim que o documento for liberado para download, basta imprimir e colocar sobre o painel do veículo.

O documento também pode ser solicitado pelo portal de serviços da PBH. Caso a solicitação seja feita à BHTrans, são exigidos o documento de identidade, CPF e comprovante de endereço que comprove residência em Belo Horizonte.

A credencial de estacionamento reservado para idoso é um documento obrigatório que possibilita o uso das vagas destinadas ao estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas idosas, com idade igual ou acima de 60 anos. As referidas vagas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo, se destinam ao estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoa idosa que resida em Belo Horizonte. A credencial de estacionamento deve ser posicionada no painel do veículo, em local visível, possibilitando a fiscalização.

Atualmente existem 877 vagas de estacionamento reservado para pessoas idosas nas ruas da capital. A localização de todas as vagas podem ser acessadas no portal da Prefeitura.

Cartão de gratuidade BHBUS Master

O cartão para gratuidade no transporte coletivo deve ser solicitado pessoalmente no posto do Transfácil, no BH Resolve. Para obter o cartão não é necessário morar em Belo Horizonte, mas a utilização é válida somente na capital.

O cartão BHBUS Master possibilita ao usuário com 65 anos ou mais transpor, de forma gratuita, a roleta do transporte coletivo gerenciado pela BHTrans. Também é possível ter acesso à gratuidade apresentando a qualquer documento pessoal que comprove a idade, porém sem transporte a roleta.

O cartão BHBUS Master deve ser solicitado presencialmente no Posto do Transfácil situado no BH Resolve (Av. Santos Dumont, 363), de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Não é necessário agendar e o atendimento será feito por ordem de chegada. No ato da solicitação é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado (máximo 6 meses). O cartão é emitido na hora. Até o momento, foram emitidos 208 mil cartões BHBUS Master.