Com a publicação do Decreto 18.409/23 no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9), pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – prioritariamente os pacientes oncológicos – passam a ter direito à gratuidade no transporte coletivo em Belo Horizonte. 

O primeiro passo para requerer o benefício é solicitar ao setor de assistência social do hospital onde faz o tratamento o preenchimento de um formulário com os dados pessoais e de saúde. É possível que, em caso de necessidade de acompanhante do paciente também receba o vale-transporte saúde. O documento do hospital que deverá especificar essa necessidade. 

De posse desse documento, o paciente deve entrar no Portal de Serviços da PBH e fazer a busca do serviço “vale-transporte saúde”. Automaticamente cairá na página de solicitação, que é auto-explicativa, bastando digitar no assunto que está solicitando o vale-transporte saúde e anexar o documento fornecido pelo hospital de referência. 

É importante ressaltar que para solicitar o vale-transporte pelo Portal de Serviços da PBH é necessário ter uma conta gov.br, que pode ser criada neste link. 

Comprovado o direito ao benefício, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) emitirá o Cartão BHBUS em nome dos beneficiários. Após comunicado da Sumob, o paciente deverá comparecer na Central de Relacionamento BH Resolve para retirar o Cartão BHBUS. 

O beneficiário terá a isenção para a realização de viagens no percurso de ida e volta entre a residência e o hospital durante o tratamento médico.  Nova solicitação do benefício deverá ser feita a cada três meses.