21 December 2020 -
O motorista que recebeu uma multa de trânsito e quiser recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) já pode fazê-lo pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Ao clicar no link, o interessado é direcionado à página com todas as informações de como proceder para fazer o recurso.
A medida faz parte da política municipal de disponibilizar novas formas de o cidadão realizar suas demandas de maneira mais fácil e rápida, conforme explica Jean Mattos, secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão.
“A Prefeitura de Belo Horizonte tem empreendido esforços visando simplificar e qualificar o relacionamento com o cidadão. Entre as iniciativas desenvolvidas com esse objetivo se destaca a ampliação da oferta de serviços nos canais digitais e o lançamento de um novo Portal de Serviços. A partir da transformação digital, os cidadãos podem solicitar as suas demandas à Prefeitura, sem sair de casa, o que agiliza o processo de atendimento dessas solicitações e implica na redução de custos para usuários e administração pública".
Não só requerimentos, mas todo o processo passou a ser virtual, trazendo vários benefícios ao cidadão. Depois de solicitar o serviço de onde estiver e no momento em que lhe for conveniente, é possível acompanhar a tramitação do recurso, os julgamentos e o resultado final pelo portal de serviços. Informações sobre cada fase dos procedimentos são enviadas pelo e-mail cadastrado.
Outra novidade é o aumento do número de juntas administrativas, que passou de uma para sete, com três membros em cada, o que poderá agilizar o julgamento dos 35.527 recursos em andamento na JARI Trânsito de Belo Horizonte.
A celeridade no processo também será reforçada com a mudança no sistema de julgamento. Com o uso da plataforma digital, os integrantes das juntas administrativas ficaram dispensados da necessidade dos julgamentos presenciais, o que trouxe uma flexibilidade em relação ao horário para realizarem análises e votos.
Com o serviço digital, cerca de 3 mil atendimentos mensais deixaram de ser realizados presencialmente, o que contribui para o controle do risco sanitário gerado pela Covid-19.
Seja no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte ou no PBH APP, o cidadão também pode se informar sobre vários serviços on-line relacionados à multa de trânsito, como o de Identificação do Condutor Infrator (FICI), Defesa da Autuação, Multas de Trânsito - Conversão da Autuação em Advertência, Informações sobre Notificações de Trânsito/Multa, Solicitação de Informações sobre Veículos Removidos (Reboque), dentre outros.