A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Edital de Chamamento Público SMASDH nº 03/2026 para seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que será responsável pela execução, gestão e operacionalização da primeira Cuidoteca da capital. Destinado ao atendimento de crianças de 3 a 12 anos, o espaço vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 17h às 23h, na Regional Norte da cidade.

O objetivo é garantir acolhimento seguro, inclusivo e humanizado enquanto mães, pais e responsáveis familiares trabalham, estudam ou participam de cursos de qualificação profissional. O equipamento também pretende contribuir para a redução da sobrecarga do trabalho de cuidado, especialmente entre as mulheres. A iniciativa integra a Política Municipal do Cuidado, com foco na oferta de cuidado integral e proteção social para crianças.

Além do acompanhamento cotidiano, a Cuidoteca oferecerá atividades lúdicas, culturais, educativas e recreativas, incluindo oficinas de arte, música, contação de histórias, práticas esportivas, alimentação saudável e ações de convivência comunitária. O espaço será estruturado para atender crianças com e sem deficiência, promovendo acessibilidade, inclusão e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O investimento previsto para a execução do projeto é de R$ 1,2 milhão, por meio de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura de Belo Horizonte. A capital mineira foi uma das cidades selecionadas pelo Governo Federal para implantação da iniciativa no contexto da Política Nacional de Cuidados.

Propostas

Entre os públicos prioritários para acesso à Cuidoteca estão filhos de mães solo, famílias inscritas no CadÚnico, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), crianças com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade social, responsáveis matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e trabalhadores do período noturno, como catadores de materiais recicláveis.

O edital prevê a seleção de uma única Organização da Sociedade Civil regularmente constituída e com sede ou instalações em Belo Horizonte. A entidade deverá comprovar experiência na execução de projetos sociais, capacidade técnica e operacional, além de apresentar proposta alinhada às diretrizes da Política Municipal do Cuidado, com atuação voltada à proteção integral da infância, promoção da equidade e fortalecimento das redes de cuidado.

A OSC selecionada será responsável pela implantação da estrutura física e administrativa da unidade, contratação e formação da equipe técnica, articulação com a rede intersetorial do território e execução das atividades socioeducativas. O projeto também prevê monitoramento contínuo, produção de indicadores de impacto e avaliação periódica das ações desenvolvidas junto às crianças e famílias atendidas.

As propostas deverão ser apresentadas conforme os critérios e prazos definidos no edital, disponível no Portal das Parcerias da Prefeitura de Belo Horizonte. O documento completo traz informações sobre habilitação, cronograma do processo seletivo, regras para celebração do termo de colaboração e prestação de contas da parceria.