Consumidores de Belo Horizonte em situação de superendividamento contam com o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), do Procon BH, que oferece assistência especializada. Desde sua criação, o programa já atendeu 253 pessoas. Além disso, 135 participaram das oficinas de Educação Financeira e 83 receberam atendimento psicossocial, serviços vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE).

Os atendimentos do PAS são de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento on-line. O serviço é prestado no Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), localizado na Rua Gonçalves Dias, 2.051, Lourdes.

Ana Paula Castro, diretora do Procon BH, destaca que o PAS foi iniciado após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento. “Atendemos os consumidores que, de boa-fé, não conseguem pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer o chamado mínimo existencial. Em Belo Horizonte, o programa foi estruturado pela atuação integrada de instituições parceiras para oferecer atendimento especializado e gratuito aos consumidores superendividados"

Ela explica que o atendimento começa com uma entrevista detalhada para análise da situação financeira do consumidor, de sua renda, despesas e dívidas. “A partir desse diagnóstico é elaborado um plano de reorganização financeira e, quando cabível, são promovidas tentativas de negociação conjunta com os credores, buscando soluções que permitam o pagamento das dívidas de forma sustentável. Além da renegociação, o programa também trabalha a educação financeira, contribuindo para prevenir novos casos de endividamento e promover o consumo consciente”, detalha.

A diretora ressalta que os principais exemplos de endividamento que levam as pessoas a procurarem o PAS são empréstimos consignados e cartões de crédito consignados; empréstimos pessoais, especialmente quando contratados em sequência para quitar dívidas anteriores; e dívidas de cartão de crédito e cheque especial, em razão das elevadas taxas de juros.

“Também são comuns situações agravadas por perda de renda, desemprego, problemas de saúde ou uso excessivo do crédito como forma de complementar o orçamento familiar. O superendividamento deixou de ser apenas uma questão financeira para se tornar um importante problema social, que afeta a dignidade, a saúde mental e a qualidade de vida das famílias. Nesse contexto, é fundamental que o Procon BH esteja à frente de uma política pública voltada não apenas à renegociação de dívidas, mas à prevenção e à educação financeira”, afirma.

Ana Paula acrescenta que a atuação conjunta do Procon BH com o Procon-MG/Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais e instituições de ensino superior parceiras (Fumec e Milton Campos) fortalece o programa e amplia as possibilidades de recuperação financeira dos consumidores, permitindo que eles retomem sua capacidade de organização econômica e de participação consciente no mercado de consumo.