Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e dos servidores da Rede Municipal de Educação, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (19) para mais uma rodada de negociações. Foi a 26ª reunião realizada desde 2023 entre a PBH e os servidores da Educação.

Mais uma vez a Prefeitura informou à categoria que o índice de reajuste de 8,04% apresentado pela PBH está no limite orçamentário para despesas dessa natureza e qualquer outra proposta extrapola as finanças municipais. A proposta foi acordada e aceita por todas as outras 13 entidades que representam os servidores municipais – com exceção da Educação.

O impacto anual do reajuste de 8,04% será de R$ 577 milhões, sendo R$ 203 milhões somente para a Educação, caso aceitem a proposta.

Com diálogo constante e transparência, a Prefeitura de Belo Horizonte avançou em pautas históricas da Educação, nos últimos anos, concedendo uma série de benefícios aos professores do ensino fundamental e da educação infantil, para além dos reajustes gerais. Medidas que impactaram positivamente na remuneração dos docentes. Atualmente, a média salarial de professores do ensino fundamental que trabalham em dois turnos (jornada de 45 horas) é de R$ 11.581,33; e dos professores para a educação infantil, R$ 8.311,38.

Dados levantados pela SMPOG demonstram que, comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2023, o aumento médio na remuneração dos professores para Educação Infantil foi de 208,5%; e dos professores do Ensino Fundamental 109,8%. Médias bem acima da inflação do período medida pelo INPC, fixada em 40,76%.

“A Prefeitura de Horizonte reconhece o importante trabalho realizado pelos profissionais da educação e empenhou esforços significativos nos últimos anos para conceder uma série de benefícios à categoria. As concessões impactam de maneira expressiva na remuneração dos mais de 16 mil profissionais ativos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, principalmente dos professores”, disse o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.

Salário 25% acima do piso nacional definido para 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte remunera os professores municipais acima do piso nacional da educação, mesmo com a atualização nos valores para 2024, publicada pelo governo federal.

O novo piso estabelecido pela união é de R$ 2.576,57 para uma jornada de 22h30 e os professores municipais das escolas do ensino fundamental e da educação infantil já recebem um salário inicial de ingresso (nível 12) de R$ 3.228,06 (25,31% acima do piso nacional). Em dezembro de 2024, com o reajuste de 8,04% proposto pela Prefeitura para 2024, os vencimentos do nível 12 (de ingresso) dos professores municipais de BH estarão 35,38% acima do atual piso nacional.

A remuneração de cada profissional pode ser acessada por qualquer cidadão no Portal da Transparência da PBH.

CORRIDA CONTRA O TEMPO

Para que o índice de reajuste proposto para 2024 seja aplicado ao vencimento dos servidores da Educação, a Prefeitura aguarda o retorno da categoria com o termo de aceite, concordando com o aumento. Só assim o projeto de lei específico da Educação poderá ser enviado à Câmara. As outras carreiras já aceitaram a proposta e os projetos de lei já estão no legislativo desde o dia 29 de dezembro.

 

A lei do reajuste deve ser sancionada até o dia 5 de abril deste ano, em razão das vedações eleitorais.

PRINCIPAIS AVANÇOS DE 2017 A 2023

Conheça os principais avanços concedidos entre 2017 e 2023 para valorização da Educação:

 

•    Inclusão de previsão para concessão de progressão por escolaridade para cursos de graduação tecnológica, por conclusão de curso complementar e por cursos à distância.

 

•    Reconhecimento do tempo da lei complementar 173/2020 para quinquênios e férias-prêmio a partir de 2024.

 

•    Publicação da Lei nº 11.132/18 e outras legislações:

 

- Concessão de autonomia administrativa, financeira e pedagógica das UMEIS, com direito a um diretor e vice-diretor escolar.

 

- Redefinição da função pública comissionada de Coordenador Pedagógico Geral e do cargo comissionado de Secretário Escolar.

 

- Criação do cargo efetivo de Bibliotecário Escolar; e de Assistente Administrativo Educacional com a fusão dos cargos de Auxiliares de Secretaria e de Biblioteca com melhoria salarial e possibilidade de ampliação para jornada semanal de 40 h.

 

- Revisão das regras de provimento da função gratificada de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar.

 

- Extensão do vale-cultura a todos os cargos da Educação no valor anual de R$ 264,83.

 

- Concessão do Abono de rateio do FUNDEB com destinação de mais de R$ 140 milhões para os profissionais da educação em 2022 (cada profissional recebeu até R$ 15 mil) e outros R$ 70 milhões em 2024 (cada profissional recebeu até R$ 7 mil).

 

- Equiparação do Professor para a Educação Infantil com o Professor Municipal, com ganho de níveis de mais de 71% (Ingresso do nível 1 para nível 12).

 

- Na lei de reajuste de 2022 foram concedidos 4 níveis de progressão (21,55%) para professores para educação infantil e 2 níveis de progressão (10,25%) para professores municipais.

SÉRIE DE BENEFÍCIOS

Além dos reajustes salariais, o Município concedeu uma série de benefícios que impactaram na remuneração de todos os servidores. Seguem as principais concessões ano a ano:

 

2023

- Reajuste salarial de 5,93%, recompondo 100% da inflação.

- Aumento de 100% no valor líquido do vale-refeição: de R$ 19,45 para R$ 35 por dia e retirada do desconto do servidor.

- Extensão do benefício da licença maternidade de 180 dias para a servidora adotante.

- Redução de jornada de trabalho para 20 horas semanais para o empregado público municipal responsável por filho com deficiência e em tratamento especializado.

-Reconhecimento do tempo da pandemia para fins de quinquênios e férias prêmio, a partir de 2024, com impacto anual de R$ 74 milhões, sendo beneficiados mais de 12 mil servidores neste primeiro momento.

 

2022

- Reajuste salarial de 11,77%, recompondo 100% da inflação.

-Reajuste de 11,77% nos abonos, gratificações e adicionais recebidos pelos funcionários.

- Reajuste de 11,77% no vale-refeição e no vale-lanche das categorias que possuem este direito.

- Licença paternidade ampliada de 5 para 20 dias corridos, em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial.

- De 2 a 4 níveis concedidos para cargos da educação.

- Incorporações de gratificações no vencimento de alguns cargos com reflexos nas demais verbas e ganho remuneratório em torno de 30%.

 

2021 e 2020

Em 2020 e 2021, anos mais críticos da pandemia, a Prefeitura atendeu às determinações da Lei Complementar (LC) 173/2020. A lei permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais para o combate e enfrentamento à COVID-19, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas, incluindo reajustes salariais.

 

2019

- Negociação iniciada em 2019 porém finalizada no início de 2020 com reajuste de 7,2%, recompondo a inflação acumulada no período 2017/2020.

- Instituição de novo plano de carreira para guarda municipal com valorização da corporação.

- Revisão significativa no plano de carreira da medicina.

 

2018

- Reajuste salarial de 2,43%, recompondo 100% da inflação no período.

 

2017

- Reajuste 2,53%, referente a inflação de janeiro a agosto de 2017.

- Pagamento de benefícios no montante de R$ 24 milhões entre progressões e férias-prêmio, acumulados de governos anteriores.

- Pagamento de mais de R$ 21 milhões de férias-prêmio, valor superior em R$ 8 milhões ao do pago no ano passado.

- Reforma administrativa com extinção de 400 cargos comissionados e a diminuição de órgãos (de 31 para 18), gerando uma economia de R$ 30 milhões.

PARA PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES

Benefícios oferecidos aos professores e demais servidores da PBH que melhoram a remuneração:

• Progressão por escolaridade (adicional que varia de 5 % a 10, 25% no vencimento por título/diploma apresentado, podendo chegar em um ganho de até 27,6% ao longo da carreira).

• Progressão por mérito (adicional de 5% no vencimento a cada 1.095 dias de efetivo exercício).

• Férias-prêmio (concede 3 meses de licença ou no caso de professores o equivalente a 3 meses de salário em espécie a cada 5 anos de trabalho).

• Quinquênio (concede um adicional de 10% sobre o vencimento a cada 5 anos).

• Além disso, os servidores têm direito a vale-transporte, vale-refeição de R$ 35/dia (jornadas de dois turnos) e plano de saúde.