A Procuradoria-Geral do Município (PGM) iniciou o seu programa de capacitação de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito, nessa segunda-feira, dia 29, com a palestra on-line do procurador municipal Luiz Fernando Valladão, intitulada ‘Aspectos práticos e atuais do recurso especial ao STJ’. O encontro virtual contou com 93 espectadores, entre estagiários, procuradores municipais, servidores da PGM, o subprocurador-geral Fiscal, Felipe Mantuano, e a subprocuradora-geral Consultiva, Izabela Boaventura. 

Na abertura, o procurador-geral do município, Castellar Modesto Guimarães Filho, destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento dos estagiários que agora iniciam as suas atividades na Procuradoria. Ele assinalou, também, a relevância e a atualidade do tema escolhido, ressaltando que, mesmo em um ano atípico como foi o de 2020, quase a metade dos 344 mil processos recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça foram agravos em recursos especiais.

Coordenador do programa de estágio da PGM, o procurador municipal Caio Perona fez uma exposição sobre a estrutura da Procuradoria, apresentando os seus diversos setores, os segmentos e núcleos de atuação no campo jurídico, as assessorias e equipes de suporte. 

Em sua palestra, o procurador Luiz Fernando Valladão abordou aspectos essenciais para a elaboração de recursos especiais ao STJ. De maneira clara e didática, sempre oferecendo exemplos práticos e atuais, ele apresentou os elementos indispensáveis para a aceitação de recursos pela corte. Falou sobre as situações em que cabem esses recursos e sobre o que eles devem ou não conter para que o tribunal os conheça e julgue.

O programa de estágio da PGM promoverá encontros de capacitação mensais, sempre com palestras dos procuradores municipais sobre temas referentes à advocacia pública. De acordo com o procurador e coordenador do programa, Caio Perona, “esta é uma oportunidade de conciliar teoria e prática, com ênfase na finalidade pedagógica do estágio na PGM, possibilitando o intercâmbio de experiências entre os estagiários, servidores e procuradores”.

O próximo encontro está marcado para 30 de abril, com a palestra do procurador municipal Luiz Felipe Gomes, que abordará o tema ‘Processo coletivo’.