A Procuradoria-Geral do Município (PGM) reuniu procuradores, gestores e servidores em seu encontro anual, PGM 2020 – Panorama Geral, nessa quinta-feira, dia 10. Por causa da pandemia do novo Coronavírus, o evento foi produzido on-line, com transmissão em tempo real via internet. Durante toda a tarde, representantes das diversas equipes discorreram sobre os trabalhos realizados neste ano e projetaram perspectivas para 2021.

A exposição dos núcleos Contencioso, Consultivo e Conselho Superior da PGM, dividida em duas partes, inaugurou a série de apresentações. Na primeira mesa, o procurador Raphael Vasconcelos Dutra falou em nome do Conselho Superior da PGM, e ressaltou a importância do conselho, hoje no exercício do seu segundo biênio, como instrumento essencial para o aperfeiçoamento institucional da PGM, destacando a criação do Marco Regulatório da Procuradoria.

O procurador Pedro Victor de Andrade, integrante do Núcleo Patrimonial, Urbanístico e Ambiental, agradeceu a equipe de apoio administrativo, que considera imprescindível ao desenvolvimento dos trabalhos do núcleo. Ele relatou que a pandemia marcou a atuação da equipe desde a publicação do primeiro decreto municipal que restringiu o funcionamento do comércio na cidade, e salientou a importância da interação entre os procuradores para a obtenção de mais de 95% de êxito no enfrentamento das cerca de 250 ações judiciais que se sucederam a este e a outros decretos.

Ao comentar sobre o Núcleo de Serviços Públicos de Saúde e Educação, o procurador Caio Costa Perona também destacou a força coletiva gerada pela troca de informações entre os procuradores, que potencializou o trabalho da equipe em defesa do município.  Segundo ele, isso possibilitou a construção de um padrão de pareceres técnicos sólidos, capazes de demonstrar ao Poder Judiciário a consistência das políticas públicas municipais de saúde e educação e, sobretudo, que política pública de saúde e ciência devem andar sempre juntas.

Na apresentação do Núcleo Contencioso Fiscal, o procurador Paulo Monteiro de Castro mencionou a relevância dos trabalhos da equipe na garantia da arrecadação do município, fator essencial para o desenvolvimento de suas políticas públicas. Assim como os demais expositores, ele ressaltou a importância do apoio dos colegas das diversas áreas da PGM para o bom desempenho do núcleo. E destacou o êxito da equipe em ações reivindicatórias de situação análoga à moratória, assegurando que o município continuasse a receber seus créditos tributários, a despeito das dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19.

Encerrando a primeira parte da apresentação dos Núcleos Contencioso, Consultivo e Conselho Superior, a procuradora Dione Ferreira Santos, do Núcleo de Execução Fiscal, falou sobre o ano atípico que pegou a todos de surpresa, destacando o comprometimento e a resiliência dos servidores. Ela relatou que durante a maior parte do ano, o núcleo atuou com a equipe reduzida e alertou para a necessidade reorganizá-la para fazer frente ao trabalho em 2021.

 

Segunda mesa

Os trabalhos da segunda mesa começaram com a exposição do procurador Ademar Borges, integrante da equipe que atua em Brasília. Dentre os bons resultados alcançados neste ano, Ademar ressaltou a jurisprudência firmada junto ao Supremo Tribunal Federal, em outubro, com o restabelecimento do poder de polícia à BHTrans, e o êxito na ação direta de inconstitucionalidade sobre ações que requeriam direito a férias-prêmio para empregados celetistas do município.

A procuradora Vitória Jacob, do Núcleo de Pessoal Estatutário e Regime Próprio de Previdência Social, apontou como um dos mais significativos êxitos em 2020 a vitória obtida junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por ocasião da greve dos professores no início do ano. E alertou para a necessidade de se trabalhar preventivamente em relação às demandas repetitivas.

Representando o Núcleo de Pessoal Celetista e Regime Geral de Previdência Social, o procurador Luiz Roberto Paciarelli relatou que o maior contingente de empregados regidos pela CLT na Prefeitura é constituído pelos agentes de combate a endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde (ACS), e que cabe ao núcleo a defesa do município em demandas relativas a esses agentes públicos. Ele contou que há casos de reclamações judiciais de empregados de empresas prestadoras de serviço à Prefeitura, que atribuem responsabilidade subsidiária ao município. Por isso, considera importante a implantação, na Prefeitura, de uma cultura de fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas por parte dessas empresas, como forma de prevenir tais ações.

O procurador Fernando de Magalhães Júnior falou em nome do Núcleo do Contencioso Residual. Por meio da analogia com um funil, que vai encaminhando as demandas aos diversos núcleos específicos, ele explicou que, quando o caso não se encaixa em nenhum deles, vai para o Núcleo Residual. Essa característica de tratar de demandas mais genéricas inclui casos como o de pessoas que tropeçam numa calçada e vão à justiça, ou aqueles ligados ao transporte coletivo. Ele exemplificou com o caso concreto da não concessão de reajuste das tarifas de ônibus determinada pela Prefeitura e ressaltou que a BHTrans tem sido um órgão parceiro do núcleo na defesa do município.

A procuradora Ana Alvarenga Magalhães, diretora jurídico-administrativa, destacou, em sua exposição, a elaboração de expressivo número de pareceres relativos a licitações e parcerias das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, tendo em vista o volume de compras e contratações emergenciais realizadas por causa da pandemia da covid-19. Segundo ela, o trabalho da Diretoria Jurídico-Administrativa (Dija), da Assessoria Técnico-Consultiva (Atec) e da Assessoria Patrimonial, Urbanística e Ambiental (Apua) junto às secretarias estratégicas da Prefeitura contribui para minimizar os riscos de judicialização.

 

Resultados e funcionamento da PGM

Para a apresentação da Consolidação dos resultados alcançados e funcionamento da PGM, foi formada a mesa com representantes das diretorias de Suporte às Atividades Jurídicas (DSAJ), de Cálculos e Perícias (DICP), de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) e do Gabinete da Procuradoria.

Pela DSAJ, falou a diretora Bárbara Santos Magalhães, que focou a apresentação no estabelecimento de índices de qualidade para o trabalho de suporte às atividades finalísticas da Procuradoria. Esse suporte é constituído por todas as etapas que envolvem o controle da distribuição de ações aos diversos núcleos do Contencioso, do Contencioso Fiscal, da equipe sediada em Brasília e do subnúcleo de cumprimento de sentença.

A diretora do DICP, Lyllian Nietzsch Melo, fez a apresentação do setor, que é responsável pela análise e conferência de cálculos dos processos judiciais em que o município é parte, e pela emissão de pareceres para garantir o cumprimento correto das decisões, evitando pagamentos excessivos por parte do município. A DICP coordena o pagamento de precatórios e de requisições de pequenos valores.

A DPGF foi representada pelo seu diretor, Ricardo Queiroz Alexandre, que utilizou a imagem de uma engrenagem em movimento para demonstrar a importância da diretoria para o funcionamento da PGM. Desde o mobiliário, a aquisição de equipamentos e materiais, a manutenção, as contratações, o pagamento de contas, limpeza, telefonia e transporte, nada menos que 228 serviços diretos estão sob a responsabilidade da DPGF. De acordo com o diretor, todas as atividades são desenvolvidas tendo em vista a racionalização dos procedimentos, de forma a atender as necessidades da PGM com o máximo de eficiência e o mínimo de gastos.

Em sua exposição sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados no âmbito do Gabinete da PGM, a chefe de gabinete Marisa Seoane Rio Resende ressaltou o esforço de todos na adaptação ao teletrabalho para garantir o bom funcionamento do órgão em 2020. Ela apontou como estratégica e bem sucedida a criação do grupo de plantão integrado pelos gestores das diversas áreas e destacou o excelente trabalho realizado pela equipe de informática.

Marisa se referiu também à qualidade dos trabalhos realizados pelos responsáveis pelos sistemas eletrônicos de fluxo de processos (SAJ/PGE), comunicação, acompanhamento das demandas administrativas e expedientes gerados por órgãos externos, do gerenciamento do fluxo de Tags e ofícios, da atuação das secretárias do Gabinete e do Conselho Superior, e, ainda, dos servidores que precisaram estar presentes fisicamente para garantir o bom andamento do trabalho na PGM.

 

Balanço 2020 e perspectivas

A última etapa do encontro reuniu os subprocuradores-gerais do Contencioso, Fiscal e Consultivo, em uma mesa com o tema ‘Balanço 2020 e perspectivas futuras’. A subprocuradora-geral do Contencioso, Deborah Fialho Ribeiro Gloria, propôs uma reflexão sobre a missão de indicar caminhos para a solução de problemas. Ela relatou que, nessa busca, procurou criar pontes entre a PGM e os demais órgãos da Prefeitura e estreitou o relacionamento com o Ministério Público. Deborah encerrou a sua participação com a leitura de uma parábola sobre a importância da união e do desenvolvimento de equipes para que se alcance os objetivos desejados.

O subprocurador-geral Fiscal, Felipe Mantuano Pereira, abordou a questão da mudança de paradigmas na advocacia pública, com o aumento da velocidade dos processos judiciais a partir do desenvolvimento dos processos eletrônicos e a judicialização excessiva. Ele propõe uma reestruturação das áreas contenciosas para fazer frente a essas realidades e aponta caminhos, como a atuação voltada à prevenção, a maior proximidade entre os setores contencioso e consultivo, a coordenação junto às secretarias, a estruturação de demandas repetitivas, a consolidação e expansão do uso da tecnologia.

Felipe Mantuano vê a necessidade de uma mudança de cultura para se adequar à nova realidade e propõe, para o próximo ano, a discussão sobre a criação de uma câmara de desjudicialização e acordos. Para terminar, ele alertou para a importância de todos se familiarizarem com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde 18 de setembro de 2020 para normatizar a proteção de dados pessoais tratados por empresas, entidades públicas e privadas. Na Prefeitura, o trabalho de difusão da LGPD se concentra na Controladoria-Geral do Município e conta com uma equipe de trabalho em cada órgão municipal. Na PGM, ele é o responsável pela iniciativa.

O subprocurador-geral Consultivo, Marlus Keller Riani, fez um apanhado geral sobre as atividades desenvolvidas no ano, como a atuação da equipe da Dija na elaboração e aprovação de pareceres, a instrução processual de contratos e convênios junto às secretarias. Ele destacou o trabalho executado pelo procurador Hércules Guerra junto à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração do Manual de Direito Eleitoral pela equipe da Atec, e a realização do evento sobre Direito Eleitoral que contou com a participação do Ministério Público, de especialistas da área e de todo o secretariado da PBH.