Durante a 3ª Jornada de Sustentabilidade Organizacional do Terceiro Setor, realizada de 21 a 23 de novembro em Fortaleza-CE, o procurador-geral do município de Belo Horizonte, Tomáz de Aquino Resende, fez uma apresentação do processo de implementação, na capital mineira, da Lei Federal 13.019/2014, que regulamenta as relações de parceria entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil.

De acordo com o procurador-geral, a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em Belo Horizonte configura um caso de sucesso, que pode ser replicado em outras cidades, tendo em vista o planejamento, a execução e o registro do processo, passo a passo, de forma organizada e didática. “O êxito da implantação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em BH começou com o compromisso assumido pelo prefeito Alexandre Kalil, que convocou todo o primeiro escalão da Prefeitura a participar dos trabalhos desde o início”, acrescentou Tomáz de Aquino.

A 3ª Jornada de Sustentabilidade Organizacional do Terceiro Setor teve como objetivo compartilhar conhecimentos e estratégias que contribuam para a sustentabilidade das organizações da sociedade civil, promovendo o diálogo entre as organizações, entes públicos e privados, com vistas ao fortalecimento do terceiro setor para a execução de projetos de interesse público e coletivo.