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Procedimentos internos possibilitam mais agilidade para PBH

06/10/2017 | 10:00 | atualizado em 27/10/2017 | 08:47

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no Diário Oficial do Município, desta sexta-feira, dia 6 de outubro, o Decreto 16.736, que, entre outras alterações, institui a assinatura digital, pelos ordenadores de despesa, nos documentos relacionados a empenho e liquidação de despesas dos órgãos e entidades municipais. A iniciativa é das secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e de Fazenda (SMFA), em conjunto com a Prodabel. 


O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, explica que, com a medida, espera-se mais agilidade no andamento de processos e economia nos cofres públicos, com a possibilidade de diminuição considerável de impressões.

 
De acordo com levantamento da Prefeitura, cerca de 260 mil documentos por ano deixarão de ser assinados manualmente. “Essa é mais uma medida adotada por esta gestão para simplificar processos, fazendo com que a Prefeitura despenda menos tempo com a própria máquina e mais tempo com o cidadão”, destacou André.


Para fins de adequação, os órgãos e entidades já poderão adotar facultativamente, neste ano, os novos procedimentos. A partir de 2018, a medida passa a ser obrigatória.