A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 5, o reconhecimento e declaração de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços especializados de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha para assegurar padrões de classe 3. Este é um importante passo na retomada dos trabalhos do tratamento da qualidade da água da lagoa que é um dos cartões postais da cidade. A Prefeitura vai investir R$ 16 milhões, com financiamento do Banco do Brasil e a previsão de duração de 12 meses.O contrato deverá ser assinado na próxima semana.

Durante o período de tratamento serão aplicados dois remediadores na lagoa: Um deles tem a função de degradar o excesso de matéria orgânica (Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO) e reduzir a presença de coliformes fecais (E. coli). O outro remediador é capaz de promover a redução do fósforo e controlar a floração de algas. 

Cabe ressaltar que o grande diferencial alcançado durante os serviços de recuperação da qualidade da água entre março 2016 a março de 2018, é que hoje a Lagoa está muito mais resiliente, respondendo em curto prazo às agressões provocadas pelo aporte de poluentes que provocam alterações na qualidade de sua água, estando com a sua capacidade de autodepuração aumentada em função da ação dos remediadores aplicados durante o tratamento.


Inexigibilidade da licitação

A empresa a ser contratada é o Consórcio Pampulha Viva - que realizou o trabalho no período de março 2016 a março de 2018, pois a mesma desenvolveu uma tecnologia exclusiva de tratamento das águas, que combina um rigoroso monitoramento ambiental com a utilização de componentes para o controle e tratamento das águas. Atualmente não há outra tecnologia, além daquela desenvolvida pelo Consórcio a ser contratado, capaz de atender aos objetivos estabelecidos para os padrões de qualidade da água da Lagoa da Pampulha e com as certificações ambientais exigidas. A gestão do contrato será da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

A Inexigibilidade de licitação está prevista na Lei 8.666/03 e se justifica por não ser possível garantir competição entre empresas em igualdade de condições.