Os representantes setoriais do Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte serão eleitos neste sábado, dia 14. Os eleitores devem se cadastrar no formulário online ou pessoalmente, no dia da votação. Podem votar pessoas residentes em Belo Horizonte e que tenham entre 15 e 29 anos. A eleição será feita por meio de voto presencial no Centro de Referência da Juventude (rua Guaicurus, 50, Praça da Estação), das 10h às 19h.

A eleição é realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e do Conselho Municipal da Juventude. Na primeira etapa, houve a inscrição das organizações interessadas com atuação nas áreas de promoção, defesa e garantia dos direitos da juventude em Belo Horizonte. São quatro áreas de atuação – trabalho e renda, direitos humanos, qualidade de vida e cultura.

O Conselho da Juventude foi criado pela Lei 7.551 de 1998, com a finalidade de estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município. Em 2006 o Conselho foi constituído durante a realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Belo Horizonte.

Competências

Os eleitos para ocupar as cadeiras setoriais deverão estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor planos, programas e projetos relativos à juventude no âmbito do Município, além de colaborar com os demais órgãos da administração municipal na implementação de política pública voltada para o atendimento das necessidades.

Cabe também aos conselheiros incentivar e fomentar estudos e pesquisas sobre as juventudes, objetivando subsidiar o planejamento de ação pública para esse segmento no Município; fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens; e propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos municipais, voltados para o atendimento das questões relativas ao jovem.