A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, neste sábado (23), no Diário Oficial do Município, a Lei 11.381/2022, que concede reajustes salariais aos servidores da área da Educação, a exemplo do que já foi concedido aos demais servidores. Além do reajuste do vencimento básico, que totaliza 11,77%, está sendo assegurado o pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2022 do piso nacional proporcional aos servidores ativos e aposentados.

A Lei contempla, ainda, a reestruturação gradual das carreiras de Professor para a Educação Infantil e de Professor Municipal, cujo ingresso ocorrerá no nível 12 da carreira a partir de 1º de abril de 2023.

Além disso, aos servidores ativos que tenham participado dos processos de avaliação de desempenho, serão concedidas progressões adicionais.

Esta proposta foi acordada pela Prefeitura de Belo Horizonte com o sindicato que representa os servidores da Educação.

Mesmo com os desafios impostos pela pandemia nos últimos dois anos, a Prefeitura equilibrou as contas, pagou todo o funcionalismo em dia e, agora, concede esse novo reajuste aos profissionais da Educação.

Confira o cronograma de pagamento:

• 5% de aumento concedido na folha de pagamento de julho de 2022 
• 6,77% de aumento concedido na folha de pagamento de dezembro de 2022
Total: 11,77%, que também incidirão sobre os abonos, as gratificações e os adicionais recebidos pelos servidores.

Piso nacional proporcional

A partir de 1º de janeiro de 2022 para Professor Municipal e Professor para a Educação Infantil posicionados nos níveis 3 a 7 da tabela de vencimentos.

Progressão adicional para servidores ativos que tenham participado da avaliação de desempenho:

Pedagogo, Técnico Superior de Educação, Bibliotecário, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Escola: 1 progressão a partir de 1º de agosto de 2022

Professor Municipal e Professor para a Educação Infantil: 2 progressões a partir de 1º de agosto de 2022

Professor para a Educação Infantil: 1 progressão a partir de 1º de dezembro de 2022 / 1 progressão a partir de 1º de abril de 2023

Nomeação para o Ensino Fundamental

A Prefeitura de Belo Horizonte também publicou, no Diário Oficial do Município deste sábado, a nomeação de mais 11 professores para o Ensino Fundamental, aprovados no concurso público regido pelo Edital 05/2015. Desse total, seis darão aulas de Ciências e Biologia e 5 vão lecionar Língua Portuguesa.

No dia 15 de julho, outras 103 nomeações de docentes foram publicadas pela Prefeitura. De 2017 até a convocação deste sábado, 3.340 professores foram nomeados, sendo 2.291 para o Ensino Fundamental e 1.049 professores para a Educação Infantil (Emeis).

Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida em tempo hábil para viabilizar a posse no prazo de até 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação. Para informações sobre a documentação necessária, basta acessar este link e clicar em “Exigências do Serviço”.