A partir de segunda-feira, dia 6 de maio, a Prefeitura de Belo Horizonte começa a receber os requerimentos das empresas interessadas nos benefícios do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp). A iniciativa concede redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que pode chegar a 60% e, dependendo da categoria do empreendimento, a redução será de 5% para 2%. Além disso, o programa possibilita o adiamento do ISSQN, por até 36 meses, e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10%.

O Proemp tem como objetivo fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológica ou inovadora na capital mineira. Empresas da área de tecnologia da informação (TI) - como análise e desenvolvimento de sistemas, programação e elaboração de jogos eletrônicos – de web design, de design de moda, de serviços de biologia, biotecnologia, química e de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para aplicação industrial podem requerer os benefícios.

Os incentivos constantes do Proemp poderão ser cumulativos, desde que atendidos os requisitos definidos pelo programa. Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade, o requerimento de incentivo deverá ser feito separadamente por unidade interessada no benefício.

Requerimento

Mais célere, simplificado e autodeclaratório, o Proemp funciona em ambiente digital, realizado no endereço eletrônico do BHISS Digital. As empresas deverão apresentar o requerimento dos benefícios em até 90 (noventa) dias contados do início de atividades, para serem caracterizadas como de implantação inicial ou nova unidade no Município.

As empresas que iniciaram suas atividades entre 9 de janeiro e 18 de abril de  2019 também serão consideradas como de implantação inicial, para fins da concessão dos benefícios previstos no programa, desde que apresentem o requerimento em até 90 dias contados  a partir do dia 8/4/2019.

Os requerimentos apresentados serão analisados em até 30 dias, para vigorarem, se for o caso, no mês subseqüente à sua aprovação. Qualquer alteração das condições informadas no requerimento do benefício deverá ser comunicada por meio da funcionalidade “atendimento eletrônico” disponível na página da Secretaria Municipal de Fazenda no portal da Prefeitura de Belo Horizonte. A empresa contemplada pelo Proemp poderá desistir do benefício também nesse endereço eletrônico. Os efeitos da desistência se darão no mês seguinte ao do requerimento.