Em cumprimento à Lei Municipal 10.119/2011, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) inicia as ações de cadastramento dos carroceiros no município.

A ação conjunta, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, BHTrans e SLU, visa a garantir o cumprimento das regras para o tráfego de veículo de tração animal em via pública em circunstâncias normais, bem como dos participantes de cavalgadas, passeios e demais atividades, com a prévia autorização da PBH.

Os carroceiros terão a oportunidade de comparecer a oito regionais da capital, para receberem informações e tirar dúvidas sobre as diretrizes que respaldam a atividade, como normas de bons tratos, condições dos veículos e equipamentos, regras de trânsito e deposição adequada de resíduos e condições de trabalho e saúde dos animais.

Para este mês, estão previstas as atividades de instrução da comunidade carroceira com palestras de comparecimento obrigatório, disponibilizadas para obtenção do Certificado de Condutor, documento necessário para exercer a atividade no Município.

A partir fevereiro, seguindo o calendário escolar das faculdades de medicina veterinária, será divulgado o cronograma semestral contendo a descrição das unidades onde os carroceiros deverão comparecer, com data e horário para cadastro de carroceiros, veículos e animais. Nestes locais, as carroças serão emplacadas, os animais microchipados e vacinados, bem como inseridos os dados no sistema eletrônico.

A participação de todos os carroceiros é obrigatória. Assim que realizado o cadastro e garantidas as regularidades, será emitido um certificado necessário para a obtenção da Carteira de Condutor de Veículo de Tração Animal, que liberará para a circulação destes animais nas vias de Belo Horizonte.

Essas ações da Prefeitura atendem a uma demanda antiga da população para coibição de abusos cometidos contra animais de tração, além do apoio à comunidade carroceira por meio da promoção de oportunidades de emprego e renda.

Confira o cronograma por regional, com as datas, endereços e horários das atividades de instrução aos carroceiros:

10/01 – Regional Nordeste: Rua Queluzita, 45, bairro São Paulo, das 19h às 20h30.

11/01 – Regional Leste: Rua Anhanguera, 79, bairro Santa Tereza, das 19h às 20h30.

17/01 – Regional Pampulha: Av. Antônio Carlos, 7.596, bairro São Luiz, das 19h às 20h30.

18/01 – Regional Venda Nova: Rua Márcio Lima Paixão, 8, bairro Rio Branco, das 19h às 20h30.

19/01 – Regional Norte: Rua Pastor Muryllo Cassete, 85, bairro São Bernardo, das 19h às 20h30.

20/01 – Regional Noroeste: Rua Peçanha, 144, bairro Carlos Prates, das 19h às 20h30.

25/01 – Regional Oeste: Av .Silva Lobo, 1280, bairro Nova Suíça, das 19h às 20h30.

27/01 – Regional Barreiro: Rua dos Cruzeirenses, 15, bairro Milionários, das 19h às 20h30.