A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (20) o resultado final de um dos editais para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG): o “BH Premiação para Culturas Populares e Tradicionais, Culturas Urbanas e Pontos de Cultura”. O resultado já prevê a distribuição de cotas para negros e indígenas conforme previsto na legislação. Entre os contemplados estão representantes das culturas populares, culturas urbanas e também pontos de cultura. Os nomes dos classificados podem ser consultados no Diário Oficial do Município (DOM). Os pagamentos estão previstos para acontecer no próximo mês.

Para Eliane Parreiras, Secretária Municipal de Cultura, a chegada destes recursos contribui para o desenvolvimento da cultura de Belo Horizonte. “A valorização da cultura popular e urbana da nossa cidade está associada à preservação do nosso patrimônio cultural, da nossa identidade. O edital ‘BH Premiação’ da Lei Paulo Gustavo caminha nesse sentido, de proteger as nossas tradições e práticas culturais, estimulando manifestações artísticas autênticas e contribuindo para o desenvolvimento comunitário. Buscando complementar as oportunidades para um maior número de pessoas, os Editais da LPG foram integrados ao calendário anual dos Editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ampliando a potencialidade da nossa política de fomento”.

O edital “BH Premiação” destinou um total de R$ 2,2 milhões em premiações para proponentes de Culturas Populares e Tradicionais, Culturas Urbanas e Pontos de Cultura. Foram distribuídos 65 prêmios individuais ou em duplas no valor de R$ 10 mil e 42 coletivos no valor de R$ 25 mil, totalizando de R$ 1,7 milhão. O edital também premiou 20 Pontos de Cultura Certificados pelo Ministério da Cultura, com R$ 25 mil cada, que prestaram relevantes contribuições ao desenvolvimento artístico ou cultural de Belo Horizonte. Ao todo, foram distribuídos 127  prêmios, sendo 89 para ampla concorrência, 34 para inscritos na cota de negros e 4 na cota de indígenas.

Outros editais da Lei Paulo Gustavo, em BH

O edital da Lei Paulo Gustavo “BH nas Telas” teve o resultado preliminar publicado em dezembro de 2023. O resultado final será divulgado no início de março de 2024. Já o Edital “BH Múltiplas Artes e Culturas”, segue na etapa de análise pela Comissão de Seleção e tem previsão de resultado preliminar também no início do mês de março de 2024. Além dos editais, os recursos da LPG também foram destinados a investimentos da ordem de R$ 570 mil no Cine Santa Tereza, para melhorias em sua estrutura e, ainda, para a gestão de processos, contratação de pareceristas, consultores especializados e apoio técnico.

Participação e Acesso

O processo de implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte contou com a colaboração de representantes de entidades de classe, do setor cultural e dos Conselhos de Política Cultural e do Patrimônio, em duas Comissões. O processo de definição dos investimentos e de critérios passou por amplo processo de escuta e também contou com a contribuição das Comissões. Para garantir e ampliar o acesso, os Editais e processos foram simplificados. Foram realizadas diversas Caravanas da Cultura com orientações sobre o Edital, incluindo plantões de dúvidas e, ainda, a “busca ativa” de públicos com menos experiência de acesso aos instrumentos de fomento cultural. A efetividade desse trabalho pode ser percebida pelo número de inscritos nos 3 editais, foram mais de 1500, com diversidade de perfis e ampliação do acesso aos editais.

Fomento à Cultura

A aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte é mais uma ação de valorização da cultura na cidade. Em 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Calendário de Editais, facilitando a organização dos gestores e ampliando a transparência no acompanhamento. Ao longo do ano foram lançados quatro editais de fomento com recursos do Fundo Municipal de Cultura: O “Multilinguagens” e o “BH nas Telas” já tiveram os seus resultados divulgados e destinaram R$ 13 milhões a 182 projetos contemplados, gerando cerca de 6 mil postos de trabalhos diretos e indiretos, impactando mais de 2,5 milhões de pessoas. Já os editais “Descentra 2023”, com investimento de R$ 1,7 milhão, e o “Zona Cultural Praça da Estação”, de R$ 550 mil, irão contemplar cerca de 60 projetos no primeiro trimestre de 2024. Com relação ao Descentra, a lista de desclassificados foi publicada no DOM e os proponentes podem entrar com recurso até esta quarta-feira (21). Já o ZCPE, as propostas inscritas estão na fase de análise  pela Câmara de Fomento. O pagamento aos selecionados está previsto para os meses de março e abril de 2024. Já o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura na modalidade “Incentivo Fiscal” está com inscrições abertas até esta terça-feira (20). O edital dá continuidade às políticas públicas municipais de fomento à cultura, possibilitando aos agentes culturais da cidade o acesso a cerca de R$ 16 milhões  via renúncia fiscal do imposto municipal ISSQN.

Para Joana Braga Reis, Diretora de Fomento e Economia da Cultura, os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) complementam uma política de fomento robusta desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte. “O setor cultural foi altamente impactado pela pandemia de Covid-19 e a aplicação destes recursos da LPG irá, sem dúvida, contribuir para o desenvolvimento da arte e da cultura local. Quando somamos a essa ação as políticas públicas de cultura já desenvolvidas na cidade conseguimos fazer com que a economia da cultura de Belo Horizonte siga em um caminho de crescimento”.

A efetividade dos mecanismos de fomento à cultura da PBH, sua vitalidade e processo de ampliação do acesso podem ser percebidas pelo aumento de 50% de inscritos em alguns editais e pela intensa participação de novos agentes culturais que buscam os mecanismos pela primeira vez.