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Imagem de varanda urbana
Foto: Adão de Souza

Prefeitura disponibiliza serviço on-line para licença de varanda urbana

18/02/2021 | 18:23 | atualizado em 18/02/2021 | 18:26

O serviço para emissão de licença de varanda urbana, também conhecido como parklet, já pode ser solicitado por meio digital. Para isso, o interessado deve acessar o portal de serviços da Prefeitura, localizar o serviço “Licença de Varanda Urbana (Parklet)”. O processo de instalação de parklet contempla várias etapas, que vão desde a análise da localização para posterior obtenção da licença, até a comunicação de término de obra, podendo ainda ser necessário solicitar a renovação da licença ou comunicar a remoção do parklet. Após concluir a solicitação de cada etapa, o cidadão receberá no e-mail cadastrado o número do protocolo para acompanhamento da solicitação.

Varanda urbana ou parklet é um mobiliário de caráter temporário instalado, em geral, em paralelo à pista de rolamento de veículos, de forma a expandir o passeio público. O objetivo do equipamento é ampliar a oferta de espaços públicos de fruição, providos de estruturas que visem ao incremento do conforto e da conveniência dos cidadãos, tais como bancos, floreiras, guarda-sóis e outros elementos destinados à recreação, ao descanso, ao convívio, à permanência de pessoas e a manifestações culturais.

As varandas urbanas buscam promover o envolvimento direto dos cidadãos na construção e modificação dos espaços urbanos, ampliar o caráter público do espaço que tradicionalmente é ocupado para estacionamento de veículos, valorizar hábitos existentes nas vizinhanças e propor novas apropriações da cidade.

 

Regras para instalação

O Decreto 15.895 estabeleceu as regras e condições para a instalação desse tipo de mobiliário urbano no município. Este manual esclarece os pontos principais do decreto, listando os critérios para localização e projeto, o roteiro para o licenciamento, além de exemplos de parklets de sucesso instalados em outras cidades do Brasil e do mundo.

Não há um projeto padrão e único para os parklets. Cada projeto pode e deve apresentar características próprias que permitam uma melhor adequação ao local de instalação, valorizando usos existentes e propondo novos. Todos os parklets são, entretanto, locais de uso público, abertos à utilização de qualquer pessoa, não podendo ser usado com exclusividade pelo seu mantenedor.