Apesar do baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da retenção de repasses do governo estadual em mais de R$ 420 milhões, a Prefeitura de Belo Horizonte assegurou recursos significativos para áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, reestruturou carreiras estratégicas do funcionalismo e ainda conseguiu encerrar o ano de 2018 com as contas em dia. Esses foram alguns dos resultados do balanço anual, apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte durante audiência de prestação de contas do Município, realizada na quarta-feira, dia 27, na Câmara Municipal.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, explicou que a estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) era de uma receita de R$ 12,5 bilhões, mas o arrecadado ao longo do ano não ultrapassou os R$ 10,5 bilhões, mesmo com a receita corrente obtendo um crescimento de 5,9%.

Ele esclareceu que, além da falta de repasses, parte dessa redução justificou-se pelas operações de crédito (empréstimos) não efetivadas. “A estimativa era receber R$ 1,3 bilhão, mas conseguimos arrecadar R$ 192 milhões com tais financiamentos, utilizados exclusivamente para investimentos, principalmente em obras de mobilidade e de saneamento. Para 2019, já temos sinalização positiva para assinatura de contrato de liberação desses recursos”, destacou Reis.

Já a falta de repasse do governo estadual, salientou o secretário, tem interferência direta nos recursos destinados ao custeio, como pagamento de pessoal e manutenção de equipamentos de saúde. “Diante desse cenário, contingenciamos nossas despesas, modernizamos processos e economizamos ao máximo gastos com atividades meio para equilibrar as contas. Ações que garantiram que a população não sentisse os efeitos dessa falta de repasse e que os serviços continuassem sendo prestados”, disse.

André Reis destacou o atendimento às demandas dos servidores. “O equilíbrio fiscal também assegurou o pagamento em dia dos servidores e aposentados do Munícipio e a concessão de demandas históricas de algumas categorias, como a reestruturação do plano de carreira da Guarda Municipal, dos professores da Educação Infantil, dos médicos e dos agentes de Combate a Endemias e Comunitários de Saúde”, disse o secretário.

Investimentos e serviços

Em relação ao detalhamento das despesas, as áreas da Saúde e Educação apresentaram os maiores índices, com 36,8 % e 16,6%, respectivamente, do valor total empenhado até dezembro de 2018.

Na área da Saúde, mais de quatro milhões de consultas foram realizadas nos centros de saúde, 121 mil cirurgias foram contabilizadas e 251 mil internações registradas na Rede Hospitalar SUS- BH. Apenas no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, houve mais 14 mil internações e sete mil cirurgias realizadas. Outro destaque foi a incorporação do Centro Psíquico de Adolescência e Infância (CEPAI) e Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) à Rede Municipal de Saúde Mental.

Entre os destaques da Educação, a inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Montanhês, na região Oeste, e o investimento de R$ 64 milhões para adequações e expansões nas estruturas físicas das escolas municipais e creches conveniadas, tornando possível a criação de 266 salas de aula e a ampliação do número de alunos atendidos. Ao todo, foram matriculados 113 mil estudantes no Ensino Fundamental, dos quais 57 mil na Escola Integrada, 72 mil na Educação Infantil e outros 14 mil estudantes no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em 2018, a Prefeitura também nomeou mais 670 professores e publicou a lei n° 11.132/18, garantindo autonomia às escolas de Educação Infantil. Por meio dessa lei também se reestruturou a carreira das professoras dessas escolas, aumentando o vencimento-básico em até 21,55% com o reposicionamento na carreira para aquelas que possuem curso superior em Pedagogia ou Normal Superior. Com a medida, mais de 5.200 cargos foram contemplados, o que equivale a 86,4% do total da carreira.

Na Assistência Social, que recebeu um aporte 18% maior de recursos, se comparado com 2017, mais de 2,4 milhões de refeições foram servidas nos Restaurantes e Refeitórios Populares. Além disso, duas novas unidades de acolhimento institucional para a população em situação de rua foram implantadas, ofertando 120 novas vagas masculinas, o que significa 90% de ampliação na modalidade.

Em relação aos atendimentos, 3.860 pessoas foram assistidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/CRAS; 29.432 pessoas idosas participaram de atividades em prol do envelhecimento ativo, digno e saudável; e 5.189 crianças/adolescentes participaram do programa Esporte Esperança.

No item Segurança, 152.985 patrulhamentos foram realizados em unidades da Prefeitura, como nos Centros de Saúde, UPAs e escolas. Na Operação Viagem Segura, 19.320 viagens de ônibus foram acompanhadas por guardas municipais. Também foi ampliada a frota de 104 para 144 veículos, representando um acréscimo de 39% no quantitativo operacional.

Para o eixo Habitação e Infraestrutura, seis empreendimentos do Orçamento Participativo foram concluídos, sendo um no Vila Marçola, dois na Vila Ecológica, um no Conjunto Santa Maria, uma no Vila Piratininga e um no Vila Fazendinha. Também foram concluídas 76 unidades habitacionais; beneficiadas 1.290 famílias com a regularização de moradias implantadas pela PBH (UH); e 889 lotes receberam a demarcação urbanística no bairro Vista do Sol.

Intervenções importantes também foram realizadas para sustentabilidade ambiental, com destaque para as duas mil toneladas de resíduos recicláveis destinados para recuperação energética e outras 600 toneladas encaminhadas para a cooperativas de catadores.

Para este ano, a Prefeitura prevê um orçamento de R$ 12,93 bilhões, conforme detalhado na Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA).