A Prefeitura de Belo Horizonte lançou nesta segunda-feira (10) o programa “Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas” para capacitar servidores municipais que atuam nos processos de compras pelo Executivo Municipal. Na abertura do evento, o prefeito Álvaro Damião anunciou a criação da Assessoria Estratégica para Eficiência e Qualidade do Gasto Público dentro da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Núcleo de Governança de Grandes Contratos, na Controladoria-Geral do Município. A proposta é apoiar o desenvolvimento e a implementação de ações para mais eficiência na destinação dos recursos públicos.

“Desde 2021, estamos no contexto de uma nova lei de licitações que exige a atualização do conhecimento para buscar mais eficiência e qualidade. A gestão pública transparente é uma obrigação constitucional e um dever moral para todos nós. Aumentar a eficiência, reduzir os custos, entregar as obras e os serviços que a cidade precisa é reivindicar que as tarefas que nós vamos cumprir possam se aprimorar a cada dia”, ressaltou o prefeito.

O “Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas” marca o início de um conjunto de ações com o objetivo de fortalecer o conhecimento dos profissionais sobre a legislação e boas práticas em compras públicas. O programa busca aprimorar os mecanismos de governança adotados pelas lideranças, além de viabilizar a melhoria da qualidade dos processos de contratação e o aumento da eficiência administrativa.

A palestra inaugural do programa foi conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, com o tema “Contratações Públicas: ativo estratégico para um Estado eficiente”. “A trilha que está sendo aqui iniciada é algo que vai ter uma repercussão muito positiva no dia a dia e no cotidiano da administração municipal. O grande objetivo de toda essa força, de todo esse esforço, durante essa trajetória, esse caminho, essa trilha que se inicia hoje, é termos entregas e resultados mais concretos em prol do cidadão”, afirmou.

Desafios das compras públicas

O programa busca enfrentar os principais desafios das compras públicas, como a complexidade normativa e procedimental, a duração prolongada dos processos e a necessidade de incorporar inovações com segurança e transparência. A iniciativa está alinhada às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabeleceu um novo marco legal para licitações e contratos no país.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, ressalta que a capacitação contínua dos servidores é uma estratégia essencial para garantir a conformidade, a integridade e a inovação nas contratações públicas. “A formação contribui diretamente para decisões mais seguras, melhoria da qualidade dos bens e serviços contratados e melhor alocação dos recursos públicos”, destaca.

Assinatura de decretos

Foram assinados dois decretos que criam a Assessoria Estratégica e o Núcleo de Governança. As iniciativas reforçam a importância da temática das compras públicas no município, buscando fortalecer mecanismos que imprimam mais eficiência e qualidade do gasto público, tanto nas compras públicas como em outros temas prioritários, e que fortaleçam a governança, a gestão de riscos e os controles internos dos órgãos e entidades gestoras especialmente nos grandes contratos.