A Prefeitura de Belo Horizonte vai oferecer descontos e parcelamentos para comerciantes que quiserem quitar suas dívidas com o município. Entre os dias 18 e 22 de novembro, a Prefeitura promove a primeira edição do “Evento de Regularização do Comércio” – uma iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com o Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas/BH). Atualmente a dívida ativa da categoria soma R$ 70 milhões.

Os lojistas terão atendimento individualizado, com a análise de cada caso e as opções para a regularização. “Nosso objetivo é buscar a regularização fiscal desses contribuintes e evitar que seus débitos sejam protestados extrajudicialmente, o que poderia levar à inclusão dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito e, também, evitar que sejam cobrados judicialmente por meio de execuções fiscais, o que poderia levar à penhora de bens e ao bloqueio de valores disponíveis em instituições financeiras”, afirma Yuri Souto, diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Fazenda.

De acordo com Yuri Souto, entre as opções oferecidas aos lojistas estão o desconto de 15% sobre o valor devido para pagamento à vista e o parcelamento em prazos variáveis. “Além disso, serão apresentadas outras opções de regularização, como a extinção de débitos por meio de compensação com precatórios; por meio da transferência de bens imóveis; e por meio de programas especiais, a exemplo do ‘Estamos Juntos’”, destaca.

Durante a semana de realização do evento, servidores municipais e associados do Sindilojas/BH participarão de audiências em que serão esclarecidas a natureza e a origem dos débitos cobrados pela Prefeitura e as alternativas para a regularização dos comerciantes junto ao fisco municipal. As audiências com os lojistas serão realizadas na SMFA, localizada na Rua Espírito Santo, 593, Centro.

As audiências devem ser previamente agendadas pelos associados neste link.