A Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta quarta-feira (27) operação fiscal em ferros-velhos para combater o comércio irregular de materiais como cabos de telefonia e de semáforos. Ao todo, 16 estabelecimentos das regionais Pampulha, Noroeste e Nordeste foram visitados. Os fiscais emitiram nove autuações, sendo 3 multas, 2 autuações por falta de Alvará de Localização e Funcionamento, 1 notificação por obstrução de passeio, 1 por falta de limpeza e 2 por falta de livro de registro de origem dos fios de cobre. A multa por falta de alvará tem o valor inicial de R$1.326 e varia de acordo com o tamanho do estabelecimento.

A ação foi coordenada pelo Centro de Operações Integradas da Prefeitura de Belo Horizonte (COP-BH) com a participação de equipes da Guarda Municipal, fiscalização de controle urbanístico e ambiental e apoio das polícias Militar e Civil.

De março de 2023, quando o prefeito Fuad Noman assinou o decreto 18.255/23 que endureceu as regras de combate a este tipo de comercio ilegal, até o mesmo mês deste ano ações fiscais realizadas junto a ferros-velhos resultaram em 382 vistorias com 354 autuações, 90 multas e oito interdições.

Segundo Sheila Venâncio Pereira, gerente de Operações Integradas e Eventos do COP-BH e coordenadora da operação, “esse trabalho tem o objetivo de prevenir e repreender o furto de fios de cabo de telefonia, internet, semáforo, de grelhas, tampas de ferro e hidrômetros”.

Os responsáveis pelo comércio irregular de fiação estão sujeitos a multa de R$1.014,69. O valor dobra a partir da segunda reincidência. Além disso, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento na terceira reincidência e interdição do estabelecimento.

Durante a vistoria nos estabelecimentos, além do Alvará de Localização e Funcionamento, os fiscais solicitam aos responsáveis pelo comércio a apresentação e manutenção do Livro de Registro de Origem que deverá conter informe e documentos: data da compra, ou aquisição e o nome completo do fornecedor.