A Prefeitura de Belo Horizonte está selecionando uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o projeto da Cuidoteca Horizontes do Cuidado, primeiro espaço público destinado ao cuidado de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, no horário noturno. Em uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), o serviço será implantado na Regional Norte, no bairro Novo Aarão Reis, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 17h às 23h. 

O Chamamento Público SMASDH nº 03/2026 prevê o repasse de R$ 1.177.976,36 para a execução do serviço. A iniciativa busca ampliar a oferta de cuidado, contribuindo para que famílias e responsáveis tenham acesso a uma alternativa de acolhimento para crianças durante esse horário.

As OSCs interessadas devem encaminhar, até 13 de setembro, a proposta e os documentos de comprovação das condições de participação em um único e-mail, em arquivos de formato não editável, preferencialmente em PDF. O envio deve ser feito para comissaodeselecao.smasdh@pbh.gov.br. Podem participar do chamamento as OSCs que atendam às condições previstas no edital.

Entre os documentos exigidos estão: o comprovante de inscrição no CNPJ, emitido pela Receita Federal, que demonstre que a organização existe há pelo menos um ano e está com cadastro ativo; declaração de habilitação assinada pelo representante legal; estatuto social registrado e suas eventuais alterações; ata de eleição e posse da atual diretoria; documento oficial de identidade com foto e CPF do representante legal; e, quando houver, documentação de procurador e respectiva procuração.

Também deverá ser apresentada a proposta da OSC, elaborada conforme o modelo disponibilizado no Anexo I do edital, acompanhada de referências de preços que demonstrem a compatibilidade dos valores apresentados com os praticados no mercado.

As propostas serão analisadas de acordo com os critérios estabelecidos no edital. O resultado da etapa competitiva está previsto para ser publicado até 26 de setembro de 2026. Após a divulgação, haverá prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos e, posteriormente, cinco dias úteis para contrarrazões. A publicação das decisões dos recursos e do resultado final ocorrerá em até cinco dias úteis após o encerramento do prazo para contrarrazões.