De acordo com o prefeito, apesar do baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da retenção de repasses do governo estadual, a Prefeitura de Belo Horizonte assegurou recursos significativos para áreas sociais, reestruturou carreiras estratégicas do funcionalismo e ainda conseguiu encerrar o ano de 2018 com as contas equilibradas.

“O Poder Executivo tem a obrigação de agradecer aos vereadores porque, no momento em que a reforma administrativa foi apresentada, sob forte pressão do funcionalismo, a bancada de apoio na Câmara teve a responsabilidade de acolher o projeto da Prefeitura. E isso deu a condição de estarmos onde estamos hoje. Não é ainda uma condição de tranquilidade absoluta. Mas é uma condição de podermos realizar e honrar com todos os compromissos da Prefeitura”, afirmou Kalil.

O prefeito assinalou que, mesmo com as dificuldades, avanços foram alcançados. “O ano de 2018 foi muito difícil para todos porque nos faltou um repasse constitucional do governo estadual de aproximadamente R$ 430 milhões. Mesmo assim, com acompanhamento orçamentário e financeiro de forma intensiva, e com responsabilidade fiscal, a Prefeitura foi muito bem-sucedida. Honramos todos os compromissos em dia. Por isso quero, na frente do Legislativo, agradecer a toda a minha equipe, que fez um trabalho absolutamente brilhante nesse controle e equilíbrio fiscal, o que nos proporcionou uma zona de conforto – entre aspas – que provavelmente nenhuma capital do Brasil tem atualmente”, destacou.

Mais investimentos

Entre as políticas de maior relevância implementadas em 2018, o prefeito salientou as da área Assistência Social, que recebeu um aporte 17,12% maior de verbas, se comparado com o ano anterior. Com isso, foram mais de 2,4 milhões de refeições servidas nos Restaurantes e Refeitórios Populares, duas novas unidades de acolhimento institucional para a população em situação de rua implantadas e a oferta de mais de 120 novas vagas masculinas, o que significou 90% de ampliação na modalidade.

Em relação aos atendimentos, 3.860 pessoas foram assistidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/CRAS e 29.432 pessoas idosas participaram de atividades em prol do envelhecimento ativo, digno e saudável. Além disso, 5.189 crianças/adolescentes participaram do programa Esporte Esperança.

Para a área da Saúde, a Prefeitura destinou 36,8% do total de recursos empenhados até dezembro de 2018. Entre as entregas, a realização de 117 intervenções em áreas físicas de unidades de saúde no Município, em especial os centros de saúde, mais de quatro milhões de consultas realizadas nos centros de saúde, 121 mil cirurgias contabilizadas e 251 mil internações registradas na Rede Hospitalar SUS-BH. Apenas no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, houve mais de 14 mil internações e mais de sete mil cirurgias realizadas. Outro destaque foi a incorporação do Centro Psíquico de Adolescência e Infância (CEPAI) e Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) à Rede Municipal de Saúde Mental. No balanço, verificou-se que o Município ampliou a destinação de recursos próprios do tesouro municipal para a Saúde em 9,35%, se comparado com 2017.

Na Educação, estão entre os destaques a inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Montanhês, na região Noroeste, e o investimento de R$ 64 milhões para adequações e expansões nas estruturas físicas das escolas municipais e creches conveniadas, tornando possível a criação de 266 salas de aula e a ampliação do atendimento em mais de seis mil novas vagas. Ao todo, foram matriculados 113 mil estudantes no Ensino Fundamental, dos quais 57 mil na Escola Integrada, 72 mil na Educação Infantil e outros 14 mil estudantes no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mais de 16% do total de recursos foi aplicado na Educação, representando um aumento de 10,13% no comparativo com o ano anterior.

Em 2018, a Prefeitura também nomeou mais 670 professores e publicou a lei n° 11.132/18, garantindo autonomia às escolas de Educação Infantil. Por meio dessa lei também se reestruturou a carreira das professoras dessas escolas, aumentando o vencimento-básico em até 21,55% com o reposicionamento na carreira para aquelas que possuem curso superior em Pedagogia ou Normal Superior. Com a medida, mais de 5.200 cargos foram contemplados, o que equivale a 86,4% do total da carreira.

Segurança e infraestrutura

No item Segurança, 152.985 patrulhamentos foram realizados em unidades da Prefeitura, como nos Centros de Saúde, UPAs e escolas. Na Operação Viagem Segura, 19.320 viagens de ônibus foram acompanhadas por guardas municipais. Também foi ampliada a frota de 104 para 144 veículos, representando um acréscimo de 39% no quantitativo operacional.

Para o eixo Habitação e Infraestrutura, seis empreendimentos do Orçamento Participativo foram concluídos, sendo um no Vila Marçola, dois na Vila Ecológica, um no Conjunto Santa Maria, uma no Vila Piratininga e um no Vila Fazendinha. Também foram concluídas 76 unidades habitacionais; beneficiadas 1.290 famílias com a regularização de moradias implantadas pela PBH (UH); e 889 lotes receberam a demarcação urbanística no bairro Vista do Sol. Ao todo, foram investidos R$ 416 milhões em obras, o que representou um aumento de 5,38% em relação ao ano anterior.

Intervenções importantes também foram realizadas para sustentabilidade ambiental, com destaque para as duas mil toneladas de resíduos recicláveis destinados para recuperação energética e outras 600 toneladas encaminhadas para a cooperativas de catadores.

Contas Públicas

A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) era de uma receita de R$ 12,5 bilhões, mas o arrecadado ao longo do ano não ultrapassou os R$ 10,5 bilhões, mesmo com a receita corrente obtendo um crescimento de 5,9%. 

Além da falta de repasses, parte dessa redução justificou-se pelas operações de crédito (empréstimos) não efetivadas. A estimativa era de R$ 1,3 bilhão, mas arrecadou-se um valor de R$ 192 milhões com esses financiamentos, utilizados exclusivamente para investimentos, principalmente em obras de mobilidade e de saneamento. Para 2019, a Prefeitura conta com sinalização positiva para assinatura de contrato de liberação desses recursos. 

Já a falta de repasse do governo estadual tem interferência direta nos recursos destinados ao custeio, como pagamento de pessoal e manutenção de equipamentos de saúde. Diante desse cenário, a Prefeitura contingenciou as despesas, modernizou processos e economizou ao máximo gastos com atividades-meio para equilibrar as contas. 

O equilíbrio fiscal também assegurou o pagamento em dia dos servidores e aposentados do Município e a concessão de demandas históricas de algumas categorias, como a reestruturação do plano de carreira da Guarda Municipal, dos professores da Educação Infantil, dos médicos e dos agentes de Combate a Endemias e Comunitários de Saúde.
 

Para este ano, a Prefeitura prevê um orçamento de R$ 12,93 bilhões, conforme detalhado na Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA). O conteúdo do relatório pode ser acessado na íntegra no neste link. A apresentação do balanço anual no Legislativo é prevista na Lei Orgânica do Município (art. 98) e no Regimento Interno da Câmara (art. 164).