A Secretaria Municipal de Política Urbana realizará nesta quinta-feira (10) treinamento on-line sobre os processos de consulta e licenciamento de infraestrutura de telecomunicações exigidos para a instalação dos equipamentos na capital. A formação ocorrerá de 14h às 17h, por meio da plataforma Google Meet. 

O treinamento tem como objetivo esclarecer sobre o procedimento de consulta para licenciamento. Os procedimentos trazidos pela Lei Municipal nº 11.382, de 04 de agosto de 2022, serão, ainda, regulamentados por decreto a ser publicado até janeiro de 2023. 

Além de repassar as informações constantes da legislação, serão abordados os procedimentos práticos tanto do serviço de consulta de viabilidade, já em funcionamento, quanto do serviço de licenciamento, que se iniciará a partir do próximo ano. 

Serviço:

-Quinta-feira, 10 de novembro: 14h às 17h. 
-Link: https://meet.google.com/gmd-azfc-sqw