A Procuradoria-Geral do Município, por meio da Gerência de Apoio às Parcerias (Gapop), iniciou os trabalhos do Grupo de Estudos sobre a Lei Federal 13.019/2014 nessa quinta-feira (25), com um encontro on-line que reuniu 70 servidores das secretarias municipais de Educação, de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, de Segurança e Prevenção, de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura.

As reuniões virtuais se estenderão por mais 10 semanas, sempre às quintas-feiras, com o propósito de capacitar servidores e agentes públicos envolvidos nos procedimentos de parcerias da Prefeitura de Belo Horizonte com as organizações da sociedade civil (OSCs).

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei 13.019/14 estabelece o regime jurídico e todo o regramento das parcerias celebradas entre a administração pública e essas organizações em todo o país.

Com o Grupo de Estudos, a Gapop reafirma o seu compromisso de mobilizar, engajar, construir conteúdos e capacitar servidores para os trabalhos relativos às parcerias celebradas entre o município e as OSCs, que atualmente são mais de 700 e movimentam um montante superior a R$ 2 bilhões por ano.

“A retomada dos trabalhos de capacitação, agora de forma virtual, tendo em vista os protocolos de proteção contra a Covid-19, tem por objetivo expandir o conhecimento sobre o MROSC no município, unificar entendimentos e procedimentos decorrentes da aplicação da legislação e consolidar a cultura de parcerias na Prefeitura”, sintetiza a gerente de Apoio às Parcerias e coordenadora do grupo de estudos, Marcella Aguiar.