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Secretariado da Prefeitura de Belo Horizonte em reunião com a Procuradoria-Geral do Município
Foto: Rodrigo Clemente

PGM promove oficina para padronizar a instrução de processos administrativos

14/02/2020 | 14:08 | atualizado em 14/02/2020 | 14:09

 

Com o propósito de estabelecer um padrão de instrução processual, para evitar o retrabalho e otimizar o tempo na análise jurídica dos processos administrativos, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Subprocuradoria Consultiva, realizou uma oficina para os servidores que trabalham com essa atividade nas diversas secretarias e subsecretarias da Prefeitura. O encontro foi realizado na quinta-feira, dia 13, na sede da Prefeitura e contou com a adesão maciça do público-alvo. 
    
A equipe da Subprocuradoria Consultiva da PGM ouviu sugestões e apresentou aos servidores formulários contendo os itens a serem contemplados na instrução dos processos administrativos referentes a temas como pregão, ata de registro de preços, adesão a ata de registro de preços processada por outros entes públicos, pagamento por indenização, termos aditivos para prorrogação de prazo contratual e para adequação de contratos de terceirização às convenções coletivas de trabalho. 

    
Outros temas são contratações diretas por inexigibilidade de licitação; contratações diretas por dispensa de licitação, inclusive emergencial; contratações temporárias por excepcional interesse público (requisitos e termos aditivos); convênios com entes públicos; termos de cooperação técnica, apoio, ajustes e congêneres celebrados nos termos do artigo 116 da Lei 8.666/1993.

 
O subprocurador-geral consultivo, Marlus Riani, ressaltou que a iniciativa cumpriu o objetivo de compartilhar com os servidores das secretarias e subsecretarias todos os pontos que devem ser observados e contemplados antes do envio do processo administrativo à PGM, procedimento que será objeto de instrução normativa a ser publicada em breve.
 

“Iniciamos o trabalho de padronização pelos 12 assuntos mais recorrentes no nosso dia a dia. Logo ampliaremos esse escopo para padronizarmos todos os nossos processos administrativos”, completou o subprocurador. 

 


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