14 Fevereiro 2020 -
Foto: Rodrigo Clemente
PGM promove oficina para padronizar a instrução de processos administrativos
criado em 14/02/2020 - atualizado em 14/02/2020 | 14:09
Com o propósito de estabelecer um padrão de instrução processual, para evitar o retrabalho e otimizar o tempo na análise jurídica dos processos administrativos, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Subprocuradoria Consultiva, realizou uma oficina para os servidores que trabalham com essa atividade nas diversas secretarias e subsecretarias da Prefeitura. O encontro foi realizado na quinta-feira, dia 13, na sede da Prefeitura e contou com a adesão maciça do público-alvo.
A equipe da Subprocuradoria Consultiva da PGM ouviu sugestões e apresentou aos servidores formulários contendo os itens a serem contemplados na instrução dos processos administrativos referentes a temas como pregão, ata de registro de preços, adesão a ata de registro de preços processada por outros entes públicos, pagamento por indenização, termos aditivos para prorrogação de prazo contratual e para adequação de contratos de terceirização às convenções coletivas de trabalho.
Outros temas são contratações diretas por inexigibilidade de licitação; contratações diretas por dispensa de licitação, inclusive emergencial; contratações temporárias por excepcional interesse público (requisitos e termos aditivos); convênios com entes públicos; termos de cooperação técnica, apoio, ajustes e congêneres celebrados nos termos do artigo 116 da Lei 8.666/1993.
O subprocurador-geral consultivo, Marlus Riani, ressaltou que a iniciativa cumpriu o objetivo de compartilhar com os servidores das secretarias e subsecretarias todos os pontos que devem ser observados e contemplados antes do envio do processo administrativo à PGM, procedimento que será objeto de instrução normativa a ser publicada em breve.
“Iniciamos o trabalho de padronização pelos 12 assuntos mais recorrentes no nosso dia a dia. Logo ampliaremos esse escopo para padronizarmos todos os nossos processos administrativos”, completou o subprocurador.
Acesso Rápido
Notícias Relacionadas
Prodabel retoma cursos presenciais de informática
05/05/2022 | 17:10
Confira o funcionamento da Prefeitura de 21 a 24 de abril
20/04/2022 | 15:52
Prefeitura realiza evento online Belo Horizonte Cidade Inteligente
22/03/2022 | 14:51