A Prefeitura de Belo Horizonte simplificou o processo para licenciamento de eventos de baixo impacto com a temática junina na capital. O Decreto 18.349/23 foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Município e vale para festas que tenham como público máximo de até 250 pessoas ao mesmo tempo e que estejam dispensadas de licenciamento do Corpo de Bombeiros. As regras valem para as comemorações tanto em local público como em espaço privado. A solicitação de Autorização Simplificada e Declaratória de Evento de Baixo Impacto e Temático de Festa Junina deve ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura. 

Há outras regras de segurança a serem seguidas como a anotação de responsabilidade técnica - ART para o uso de alguns tipos de estruturas, a necessidade de anuência da BHtrans nos casos de fechamento de vias e obrigatoriedade de aviso ao batalhão da Polícia Militar. 

Os critérios gerais para classificação de um evento como de baixo impacto, a lista dos locais do município onde a autorização não poderá seguir a modalidade simplificada e todas as condições para a autorização declaratória estão no Decreto 18.349 publicado nesta sexta-feira.

Como solicitar

Com a novidade, o interessado deve acessar o Portal de Serviços, selecionar o serviço “Autorização Simplificada e Declaratória de Evento de Baixo Impacto e Temático de Festa Junina” e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço.

Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar o pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante.