A Prefeitura de Belo Horizonte recebe até 30 de julho propostas de empresas da construção civil interessadas em participar dos Convênios Urbanísticos de Interesse Social (CUIS) nos bairros Lagoinha (região Noroeste) e São Gabriel (Nordeste). Os convênios são para a construção de edifícios de uso misto, com unidades residenciais e comerciais. As propostas e os documentos de habilitação devem ser entregues presencialmente na Avenida Álvares Cabral, 217, Centro, 10º andar, conforme as orientações dos respectivos editais.

Na Lagoinha, o projeto prevê a construção em terreno público com cerca de 2,5 mil m², localizado entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. A construtora selecionada ficará responsável pela construção de cerca de 80 unidades habitacionais.

De acordo com o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, o projeto representa uma oportunidade estratégica de transformação urbana, com potencial para impactar positivamente em toda a região da Lagoinha.

“Estamos disponibilizando um importante terreno com alto valor urbanístico em uma localização privilegiada, com parâmetros construtivos e de uso do solo já analisados, o que oferece segurança jurídica e previsibilidade para os investidores. Além disso, entregaremos a Praça Vaz de Melo reformada e o início da implantação do Parque de Integração da Lagoinha, ampliando a qualidade ambiental e o potencial de valorização do entorno. Trata-se de uma iniciativa que conjuga interesse público e oportunidade de negócio, um atrativo relevante para empresas do setor imobiliário e, ao mesmo tempo, um futuro espaço de moradia acessível e bem estruturado”, destaca.

No São Gabriel, o CUIS prevê a construção de aproximadamente 200 unidades habitacionais em um terreno de 3,5 mil m², também de altíssimo valor urbanístico e localizado próximo à estação do metrô, entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório.

Contrapartida

Nos dois casos, a contrapartida das empresas será o repasse de parte das unidades construídas à Prefeitura, como pagamento pelo valor do terreno. Os imóveis recebidos serão destinados a famílias de baixa renda, dentro da política de habitação. 

Do total de unidades habitacionais, 70% deverão ser destinadas a famílias de baixa renda, e os 30% restantes poderão ser comercializados livremente pelas construtoras.

Política habitacional

Os Convênios Urbanísticos de Interesse Social são instrumentos previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019). Eles permitem que terrenos públicos subutilizados sejam transformados em moradias e comércios, por meio de parcerias com a iniciativa privada. A proposta visa ampliar a oferta de habitação de interesse social e promover a ocupação qualificada de áreas estratégicas da cidade.