Agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTrans, Sumob, Guarda Municipal e Polícia Militar) realizaram, nessa terça-feira (28), blitz educativa no entorno da Arena MRV, orientando motoristas de transporte por aplicativos sobre o uso irregular de painéis luminosos nos veículos e a realização de corridas sem a utilização do aplicativo. Folhetos foram distribuídos aos motoristas após a realização do jogo no estádio.

A ação faz parte da campanha Ande Legal, que orienta sobre duas condutas proibidas em locais de eventos em que há uma grande procura pelo serviço de transporte por aplicativos. Conectar pessoas e destinos, com agilidade e segurança é essencial para a mobilidade urbana. Contudo, é necessário o compromisso de todos com as regras de trânsito e regulamentações vigentes.

Finalizada a fase da campanha educativa, as equipes darão início às ações de fiscalização na capital. Confira as proibições da campanha Ande Legal:

- É proibido o uso de painéis luminosos que reproduzam mensagens dinâmicas ou estáticas afixados nos veículos, (Resolução 960, do Contran, de 17 de maio de 2022). É uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.

- É proibido obter corridas fora do aplicativo. (Lei Federal 12.587 das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana). É uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. O transporte por aplicativo é um serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas “exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos”. Alguns motoristas não estão acionando o aplicativo e combinam um preço com o usuário.

Todo esse trabalho de educação e fiscalização busca um comportamento responsável e legalizado dos operadores do transporte por aplicativo, garantindo assim uma maior credibilidade do serviço prestado.