A Prefeitura de Belo Horizonte publica nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Município, o chamamento público para cadastramento de imóveis indicados pelas organizações da Sociedade Civil (OSC) a serem locados para famílias em situação de vulnerabilidade social com trajetória de vida nas ruas. 

A medida faz parte do pacote de novas ações, publicado em março pelo prefeito Fuad Noman, para ampliação do atendimento à população em situação de rua. Com base nos resultados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a pedido da PBH, foram propostas medidas nas áreas da assistência social, saúde, habitação, trabalho, emprego e renda. 

Organizações da Sociedade Civil (OSC) poderão cadastrar imóveis, inclusive moradias coletivas, para atendimento desse público. O chamamento prevê que a Organização da Sociedade Civil deverá realizar o acompanhamento social da família e equipar o imóvel locado com itens básicos para moradia, como chuveiro, cama, fogão e geladeira. 

Atualmente, o Programa Social permite que a família com situação de rua, indicada pela Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, receba um subsídio de R$ 500 para acesso à moradia. Durante o tempo de permanência no Programa, as famílias beneficiárias continuam sendo acompanhadas pelos serviços socioassistenciais. Já as equipes da Urbel realizam o processo de inclusão das famílias e a avaliação dos imóveis a serem alugados, que devem oferecer condições de habitabilidade e segurança. 

As organizações da sociedade civil interessadas deverão encaminhar os cadastros a partir do dia 11 de setembro de 2023. O encerramento das inscrições será comunicado posteriormente pelo município.

As informações completas estão disponíveis na parte de licitações, no Portal da PBH. Caso o interessado não consiga acessá-lo, poderá retirá-lo na sede da URBEL, na Avenida do Contorno, 6.664 – 1o andar, Savassi, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h30 às 17h, a partir de agendamento prévio junto à Comissão de Cadastramento de Imóveis, pelo e-mail cadastroimoveis.urbel@pbh.gov.br.