A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, promove, nesta sexta-feira, dia 18 de maio, uma ação educativa referente ao Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento ocorrerá das 10h às 12h, no Parque Municipal, em frente ao Teatro Francisco Nunes.

A intervenção, que contará com a apresentação da Banda da Guarda Municipal e do Teatro de Mobilização Social (MOBS), tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar a população para o engajamento no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com dados do Balanço Anual do Disque 100, em 2017 Minas Gerais registrou 10.988 denúncias de violações contra os direitos das crianças e adolescentes, sendo que 1.877 foram relatos de violência sexual.

Para a gerente de Ações Estratégicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Andréa Passos, é importante que haja uma atuação sistemática, durante todo o ano e em rede, integrando as ações dos profissionais da Assistência Social, da Educação, da Saúde, os conselhos tutelares, os conselhos de direitos, Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e sociedade civil organizada.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime e considerada uma grave violação aos direitos delas, interferindo diretamente no desenvolvimento de sua autoimagem, nos relacionamentos sociais, na sua sexualidade. Ou seja, é extremamente danosa às crianças e aos adolescentes”, explicou.

Ainda segundo a gerente, por ser um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, é preciso falar abertamente sobre a questão e levar as informações corretas ao conhecimento da população. “Toda suspeita ou confirmação de violência sofrida por uma criança ou um adolescente deve ser informada aos conselhos tutelares. Já os profissionais da Educação e da Saúde devem, obrigatoriamente, notificar os casos aos conselhos tutelares, sob pena de responsabilização administrativa e disciplinar. É um trabalho contínuo e que precisa de capilaridade”, informou.

Maio Laranja

No último mês de abril, a Prefeitura instituiu o mês Maio Laranja e a data de 18 de maio como Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, agenda que integrará o calendário oficial de eventos do Município. Esse foi considerado um importante passo para o fortalecimento das ações de conscientização, prevenção, orientação e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, assim como para favorecer a integração da rede de proteção e de toda a sociedade. 

Nos últimos 13 anos, em Belo Horizonte, houve a criação de uma rede em prol do enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e várias conquistas foram obtidas, como alteração no Código Penal, a Criação da Vara Especializada e do Centro Integrado, além da capacitação da rede e o fortalecimento dos conselhos.

Ação educativa

Das 9h30 às 10h – Concentração no espaço em frente ao Teatro Francisco Nunes no Parque Municipal

Das 10h às 11h – Apresentação do Teatro de Mobilização Social – MOBS

Das 11h às 11h40 – Apresentação musical da Banda da Guarda Municipal

Das 11h40 às 12h – Encerramento

Onde denunciar

Conselhos Tutelares Regionais

Regional Barreiro: 3277-8925

Regional Centro-Sul: 3277-4757

Regional Leste: 3277-4407

Regional Nordeste: 3277-6122

Regional Noroeste: 3277-7168

Regional Norte: 3277-6655

Regional Oeste: 3277-7008

Regional Pampulha: 3277-7970

Regional Venda Nova: 3277-5512

Plantão do Conselho Tutelar: 3277-1912. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h. Atendimento 24 horas nos finas de semana e feriados. Denúncias anônimas podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas – inclusive nos finais de semana e feriados.