A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Município, a portaria que institui o regimento para o processo eleitoral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua. Este comitê, composto por representantes do governo e da sociedade civil, é encarregado de acompanhar e monitorar as políticas para essa população na cidade.

As inscrições para participar do processo eleitoral começam nesta sexta-feira (7) e seguem até 16 de junho. O processo de inscrição ocorre em duas etapas que podem ser realizadas on-line por meio de um formulário ou presencialmente na Avenida Afonso Pena, 342, 6º andar, Centro.

As instituições interessadas em participar do processo eleitoral devem atender a requisitos, incluindo ter função social legitimamente reconhecida pelos serviços prestados em Belo Horizonte no campo da promoção, defesa e garantia dos direitos da população em situação de rua, com no mínimo 2 anos de atuação, e ter cadastro prévio na base de informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

As organizações da Sociedade Civil que atuam em prol da População em Situação de Rua de Belo Horizonte podem se cadastrar por meio do formulário disponível neste on-line. Os representantes da Sociedade Civil que desejarem se inscrever para o Processo Eleitoral, devem fazer preferencialmente por meio do formulário disponível neste link.

A escolha dos representantes da sociedade civil será realizada por meio de votação em Assembleia que será convocada pela comissão eleitoral. Neste processo serão eleitos titulares e suplentes para ocuparem as seguintes vagas: 8 representantes da população em situação de rua organizados por movimentos sociais; 2 representantes de instituições acadêmicas e de pesquisa; 2 representantes de instituições prestadoras de serviços voltados para a população em situação de rua; 2 representantes de outras entidades interessadas em contribuir para o fortalecimento da Política Municipal para População em Situação de Rua; 3 representantes dos trabalhadores das políticas para população em situação de rua vinculados a fóruns e conselhos de classe.

Principais Atribuições

O comitê tem como atribuições acompanhar e monitorar o desenvolvimento da política municipal, propor medidas para a articulação das políticas públicas municipais, elaborar relatórios periódicos e planos de ação, além de promover a divulgação da política para a população em situação de rua. Também poderá instituir grupos de trabalho temáticos, organizar encontros municipais para avaliação e formulação de ações, elaborar seu regimento interno e propor indicadores de avaliação das ações realizadas.

Histórico

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou em abril deste ano, no Diário Oficial do Município, decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman que atualiza e amplia as ações do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua. A partir da publicação do Decreto, o comitê passou a ser composto por 34 membros titulares e os respectivos suplentes, divididos igualmente entre representantes do poder público municipal e entidades da sociedade civil.