A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quarta-feira (10) o primeiro edital utilizando o instrumento do Convênio Urbanístico de Interesse Social, previsto no Plano Diretor do Município (Lei 11.181, de 2019). O objetivo é a construção de habitação de interesse social em áreas públicas municipais, por meio da parceria com empresas privadas. O edital e demais anexos estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

O projeto faz parte do escopo do Programa de Requalificação do Centro de Belo Horizonte, o Centro de Todo Mundo, que tem entre seus objetivos a viabilização de moradias de interesse social.

Pelo edital, a PBH disponibiliza um terreno localizado na Rua Arceburgo, no bairro Bonfim, com área total de 1.622 m², para empresas interessadas em realizar empreendimentos no local, oferecendo em troca unidades habitacionais que serão destinadas pela PBH à famílias de baixa renda com vistas à suprir o déficit habitacional da cidade. Será declarada vencedora a empresa que oferecer maior contrapartida ao município, constituída por unidades de habitação de interesse social, respeitando os parâmetros mínimos apresentados no edital. O prazo para entrega da obra segue regras do edital e será de 4 anos.

O projeto proposto deverá seguir as regras do terreno em questão, localizado em Área de Especial Interesse Social - AEIS-1, produzindo 30% de área de livre comercialização e o restante em unidades de Habitação de Interesse Social - HIS-1 e HIS-2.

As propostas deverão ser enviadas até o dia 5 de julho de 2023, conforme as condições estabelecidas no edital. A Prefeitura está à disposição para prestar os esclarecimentos no e-mail: smpu.licitacoes@pbh.gov.br, e realizar visitas técnicas ao terreno, mediante agendamento que pode ser realizado através do seguinte contato: dipa@pbh.gov.br.