A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Município portaria da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) que dispõe sobre os procedimentos para a transferência da permissão de táxi ao permissionário pessoa física, aos sucessores legítimos ou a terceiros. Essa mudança possibilitará uma recomposição da frota de táxi e melhoria na qualidade do serviço, importante à mobilidade da cidade. A solicitação será feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura, selecionando a opção “TÁXI - Transferência de Permissão”, a partir desta quarta-feira (30). 

A portaria regulamenta o Decreto 18.410/23, que estabelece regras referentes à transferência do direito à exploração do serviço de transporte por táxi na capital. O decreto segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo de dois anos – contados a partir de abril de 2023 – para que as atuais permissões para operar táxi possam ser transferidas para herdeiros ou terceiros.

“Este é um pleito antigo da categoria dos taxistas e que foi possível atender graças ao empenho dos representantes e a atenção dada ao assunto pela Prefeitura de Belo Horizonte, após decisão do STF", relata a diretora de Planejamento e Controle da Mobilidade da Sumob, Gabriela Pereira Lopes. A diretora acredita que as mudanças vão revigorar e fortalecer o sistema de táxi, que já presta um serviço de excelente qualidade em Belo Horizonte. 

Belo Horizonte tem, atualmente, cerca de 6.912 mil táxis autorizados a rodar e 884 permissões inativas.