A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (1º) um ato para sondagem de mercado relativa à contratação de instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para prestação de serviços relacionados à gestão de investimentos.

Podem participar do processo instituições que atuam na área de custódia qualificada (liquidação física e financeira dos ativos, sua guarda e conciliação, bem como a administração e informação de eventos associados a esses ativos), bem como no apreçamento de ativos para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte (RPPS-BH) e controladoria de títulos e valores mobiliários ( execução dos processos que compõem a controladoria dos ativos e passivos). Além disso, é pré-requisito  ter experiência na execução dos procedimentos contábeis (“contabilidade”), conforme a legislação em vigor e as normas estabelecidas por códigos ou manuais de auto regulação e de melhores práticas emitidos por instituições de reconhecida capacidade técnica em âmbito doméstico.

A sondagem irá auxiliar o Município na coleta de informações e contribuições de especialistas dos mercados Financeiro e Bancário, a fim de verificar a aderência ao fornecimento do serviço por potenciais fornecedores e, assim, promover eventuais ajustes ao Projeto Básico, caso se julgue pertinente e necessário.

Para participar do processo, os interessados devem enviar e-mail para investimento@pbh.gov.br, com pedido de agendamento para reunião virtual, conforme diretrizes previstas no regulamento.

Também poderão ser encaminhadas contribuições, sugestões e dúvidas, fundamentadas e devidamente identificadas para o e-mail investimento@pbh.gov.br, até às 23 horas 59 minutos do dia 05 de dezembro de 2023, com o Título/Assunto “Sondagem de Mercado Nº 001/2023 - Suprev”.

Links úteis:

Regulamento da Sondagem de Mercado (https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/gestao-previdenciaria/regulamento-sondagem.pdf)

Apresentação do projeto básico (https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/gestao-previdenciaria/projeto-basico.pdf )