O prazo de inscrições para o 10º Processo Eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte foi prorrogado pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município deste sábado, estende até o dia 11 de abril a possibilidade de os interessados submeterem suas candidaturas.

Para concorrer à função de conselheiro tutelar é necessário atender aos requisitos legais e comprová-los por meio de documentação no ato da inscrição, como idade mínima de 21 anos, morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais e morar ou trabalhar na regional do Conselho Tutelar a que se candidatar. Também é necessário que o candidato tenha dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo 400 dias de trabalho, entre outros critérios detalhados no edital e nos anexos. Os interessados devem entregar a documentação exigida para a inscrição no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, 3º andar, Centro). O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os conselheiros, eleitos pela comunidade, cumprirão um mandato de quatro anos, de 2024 a 2027. O cargo prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões, com salário de R$4.433,15. Serão eleitos 45 Conselheiros Tutelares titulares, 5 em cada uma das 9 regionais administrativas do município. Além dos que atuam nas regionais, Belo Horizonte conta com conselheiros tutelares suplentes, que atuam à noite, aos finais de semana e feriados ininterruptamente no Plantão do Conselho Tutelar.