A Prefeitura de Belo Horizonte promove a "I Semana Municipal de Transparência e Integridade", que terá início nesta segunda-feira (5). O evento contará com transmissão ao vivo do seminário de abertura, pelo canal oficial da Controladoria-Geral no YouTube. Nos demais dias, serão oferecidos treinamentos específicos para as autoridades de monitoramento da LAI e os chefes de gabinete dos órgãos e entidades municipais.

A programação da Semana Municipal de Transparência e Integridade terá a presença do prefeito Fuad Noman e do Controlador-Geral do Município, Leonardo Ferraz. Dentre os destaques, estão:

● Assinatura do Decreto que institui o novo Código de Conduta Ética do Agente Público Municipal e da Direção Superior Municipal, acompanhado do Guia de Referência, que utiliza uma linguagem clara, objetiva e acessível. Esse Código foi elaborado de forma colaborativa, envolvendo a participação da sociedade, dos servidores, da alta administração e com o apoio da Fundação João Pinheiro.

● Assinatura do Decreto que institui a Política Municipal de Integridade Pública, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte em promover a transparência e a ética em todas as suas ações.

● Assinatura da Portaria que estabelece o Prêmio + Integridade, uma iniciativa que reconhecerá as melhores práticas de transparência e integridade no Poder Executivo Municipal.

● Lançamento do Portal de Obras Públicas, uma plataforma que disponibilizará informações e dados sobre contratos, medições, execução financeira, georreferenciamento das obras, além de informações contratuais regionalizadas.

O combate e a prevenção ao assédio moral e sexual também receberão destaque no evento, com uma palestra ministrada pela advogada Corinne Lopes. Serão estabelecidas a Comissão de Assessoramento e Acolhimento, no âmbito da Subcontroladoria de Correição,
e a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, com a participação de servidores de diversas secretarias municipais, como Saúde, Educação, Planejamento, Orçamento e Gestão, e Guarda Municipal, entre outras.

A Semana Municipal de Transparência e Integridade também promoverá a inclusão, a diversidade e a acessibilidade, com a presença de tradução em libras e uma palestra sobre diversidade ministrada pelos irmãos Leonardo e Eduardo Gontijo, do Instituto Mano Down.

Para encerrar o seminário, serão realizados dois painéis com especialistas renomados, incluindo Henrique Ziller, Cláudia Costa de Araújo Fusco, Thomaz Barbosa, Aline Faria S. Rabelo De Azevedo, Leonardo Fogaça, Renato Morgado, Otávio Neves e Barbara Couto C. Santos que participarão dos painéis, trazendo suas perspectivas e conhecimentos sobre transparência e integridade.