Proprietários de imóveis que descumprirem determinação da Prefeitura de Belo Horizonte para colocar fim a focos de dengue serão acionados judicialmente. A medida será adotada pela Procuradoria Geral do Município a partir de vistorias realizadas pela Fiscalização Municipal e Vigilância Sanitária e quando for constatado o descaso com a conservação da propriedade para evitar proliferação do Aedes aegypti – vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Nesta terça-feira (23) a PGM ajuizou a primeira Ação Civil Pública envolvendo os proprietários de um lote abandonado cuja construção foi demolida e os entulhos serviam de foco para a proliferação do mosquito. O lote era objeto de intensa vigilância pela Fiscalização Municipal, que já havia lavrado quatro autos de notificação e dois autos de infração em razão das irregularidades constatadas. Com o não atendimento das determinações da Fiscalização Municipal, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para as providências judiciais.

Além de requerer a intervenção do Poder Judiciário para obrigar os proprietários a adotarem todas as medidas para colocar fim aos focos de dengue, a Procuradoria-Geral do Município ainda pediu a condenação em danos morais coletivos estimados em R$ 100 mil. Os valores serão usados em medidas de combate à dengue em Belo Horizonte.

Dengue

Somente neste ano foram contabilizados 4.957 casos confirmados de dengue em Belo Horizonte – dos quais três óbitos - e 14.528 pendentes de resultados de exames. Foram identificados ainda 2.391 casos de chikungunya e outros 1.377 ainda estão sendo investigados.

Entre as medidas adotadas pela PBH para o combate ao mosquito vetor da doença, estão mais de 4 milhões de visitas a imóveis da capital. Os agentes de Combate a Endemias verificam os focos do mosquito, aplicam biolarvicidas nos recipientes e repassam aos moradores orientações para eliminar objetos que possam acumular água.

A Secretaria Municipal de Saúde também mantém cerca de 1.800 ovitrampas, um timpo de armadilha que monitora a densidade de ovos de Aedes aegypti em toda a cidade, permitindo identificar os locais com maiores infestações, para a intensificação oportuna das ações de prevenção e controle, inclusive com uso de drones em locais de difícil acesso, das ações intersetoriais como os mutirões de limpeza, ações educativas, etc.

Além de tudo isso, Belo Horizonte é pioneira na produção e na liberação dos mosquitos que carregam a bactéria Wolbachia, reduzindo, assim, a capacidade de transmissão dos vírus para as pessoas e diminuindo o risco de surtos de dengue, zika, chikungunya.

Confira a íntegra da ação.