A Prefeitura de Belo Horizonte vai pagar na segunda-feira (15) o saldo do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb) em 2023 aos 13 mil servidores vinculados às carreiras da Secretaria Municipal de Educação que estiveram ativos em dezembro do ano passado. O rateio de R$ 70 milhões será repassado por meio de folha complementar.

Cada servidor poderá receber entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, caso tenha dois vínculos (extensão de jornada/dobra). O valor será proporcional, dependendo da carga horária, tendo em vista a média percebida no ano. Por exemplo, caso o servidor tenha iniciado a extensão de jornada em abril, o valor será relativo aos meses trabalhados. Os servidores que têm um vínculo poderão receber até R$ 3.500, independentemente da carga horária.

O pagamento está previsto na lei 11.435/2022 e não gera impactos na prestação de serviços à população. Todo o processo foi realizado de maneira transparente, seguindo as regras orçamentárias vigentes