A Prefeitura de Belo Horizonte informa que pagará em 16 de janeiro, em folha extra, o saldo 2024 do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb) para todos os 16,7 mil servidores (matrículas) vinculados às carreiras da Secretaria Municipal de Educação que estiveram ativos em dezembro do ano passado. Cada servidor poderá receber entre R$ 726,80 e R$ 1.453,60 mil, caso tenha dois vínculos (extensão de jornada/dobra). 

Outros R$10,6 milhões estão previstos nessa folha complementar para o pagamento de férias-prêmio a 424 professores municipais e de educação infantil. 

Rateio do Fundeb

Todo o processo foi realizado de maneira transparente, seguindo as regras orçamentárias vigentes. O pagamento está previsto na lei 11.435/2022 e não gera impactos na prestação de serviços à população. 

Como receberá cada servidor ativo vinculado à Secretaria Municipal de Educação:

* Servidor ativo da Educação com 1 vínculo: receberá até R$ 726,80, independente da carga horária.

* Servidor ativo da Educação com 2 vínculos (incluindo extensão de jornada/dobra): receberá até R$ 1.453,60 - dependendo da carga horária o valor sobre a dobra pode ser proporcionalizado tendo em vista a média do ano.

O pagamento do rateio é obrigatório?

Esse tipo abono salarial, previsto no §2º do art. 26 da Lei do Fundeb, não é obrigatório. A lei permite esse tipo de concessão apenas quando o ente não tiver alcançado a obrigação de aplicar, no mínimo, 70% do valor total do Fundeb no ano em pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. 

As “sobras” só podem ser repassadas se a folha de pagamento regular e outros encargos, inclusive o 13º salário e férias, tiverem sido processados. O saldo também não pode ser utilizado para reajustes ou pendências de exercícios anteriores.

Em comparação aos anos anteriores, a Prefeitura esclarece que as excepcionalidades do saldo do Fundeb registradas entre 2020 e 2022 se deram em razão do recebimento de valores de receitas extraordinárias referentes à regularização, por parte do Estado, do repasse do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb) retido nos exercícios anteriores. 

Tais receitas resultaram em uma arrecadação total de recursos vinculados ao Fundo naqueles exercícios em patamares expressivamente superiores aos percebidos nos anos anteriores, o que abriu margem para a instituição da bonificação aos servidores ativos efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Educação nos exercícios de 2022 e 2023.

Já em 2024, a receita de transferências do Fundeb arrecadada apresentou um crescimento de 16% no comparativo com o exercício anterior, enquanto a despesa empenhada de pessoal da Educação registrou ampliação de 21% no mesmo período. Em valores brutos, o crescimento da receita foi de R$ 213,3 milhões, enquanto a despesa foi de R$ 366,4 milhões. Esse fato demandou maior aporte de recursos do Tesouro Municipal para pagamento desses servidores.

A Educação foi a área que mais nomeou aprovados em concursos públicos no município. Foram mais de 1,5 mil profissionais convocados, representando um aumento de 39% no comparativo com 2023.

A Prefeitura também esclarece que, se confirmada esta tendência no exercício de 2025, não haverá disponibilidade de recursos no fim do ano para novo rateio do Fundeb.   

Férias-prêmio

A folha de pagamento complementar do dia 16 de janeiro também incluirá o crédito referente a férias-prêmio da Rede Municipal. Este pagamento, previsto no Estatuto do Servidor, representa um reconhecimento ao trabalho dedicado de cada educador e garante a eles três meses de salário a cada cinco anos de serviço. A medida, além de beneficiar os professores, demonstra o compromisso da PBH com a valorização da educação.