A Prefeitura de Belo Horizonte lançou nesta terça-feira (20) uma plataforma mais moderna e de fácil navegação para o procedimento de licenciamento de atividades econômicas na capital. Trata-se do Sistema de Atividades Econômicas, que ficará integrado ao Portal de Serviços da PBH. O sistema entrará em operação em 3 de julho.

O objetivo é a modernização, desburocratização dos processos e otimização do tempo de resposta a quem deseja empreender, contribuindo ainda mais para a melhoria do ambiente de negócios em Belo Horizonte, que já é reconhecida pelo Banco Mundial como uma das melhores cidades para se empreender no País. 

O novo sistema permitirá ao cidadão solicitar, acompanhar suas solicitações e visualizar documentos emitidos em um único ambiente, mediante autenticação no login gov.br. O sistema também está sendo preparado para evoluções futuras visando permitir que o empreendedor faça a solicitação de outros serviços relacionados ao licenciamento de atividades econômicas de forma unificada. 

O Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) é um documento concedido pela Prefeitura de BH que autoriza a empresa ou o profissional autônomo a exercer suas atividades no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas. Para verificar se as atividades econômicas pretendidas são permitidas em um determinado endereço, é necessário fazer uma Consulta de Viabilidade ou Consulta Prévia de Pessoa Física ou Autônomo.

Consulta de viabilidade

Melhorias serão implementadas na Consulta de Viabilidade, que passará a integrar as informações de Enquadramento Ambiental para as atividades que dependem de análise ambiental - indicando a necessidade de licenciamento ambiental ou de procedimentos simplificados. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Zé Reis, “trata-se de um avanço significativo, pois a consulta trará de forma imediata o caminho que deverá ser percorrido em termos de procedimentos de regularização ambiental, permitindo ao empreendedor rapidamente entender o esforço necessário a ser realizado nessa temática para abertura do seu negócio com responsabilidade ao meio ambiente”, conta. 

“Belo Horizonte vem se transformando em uma referência nacional no quesito desburocratização de processos e melhoria do ambiente de negócios. Hoje, damos mais um importante passo neste sentido, reduzindo custos e prazos para quem empreende na cidade.  O novo sistema eliminará duplicidade de exigências, fornecerá diversas informações em um único ambiente e aumentará o volume de respostas automáticas”, disse Jean Mattos, diretor presidente na Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel).

O novo sistema permitirá também um maior nível de automatização no processamento de informações, aumentando o número de respostas instantâneas nas Consultas de Viabilidade, índice que atualmente já se encontra em 95% do total de consultas emitidas.

Além disso, no momento da solicitação da viabilidade, será possível selecionar a localização do estabelecimento num mapa interativo, facilitando a identificação dos imóveis a serem consultados. Será possível também informar os endereços dos outros acessos ao estabelecimento, caso existam.

Antes, o usuário tinha a mesma consulta de viabilidade integrada à Redesim, porém, com uma interface que não permitia localizar o endereço no mapa interativo e acompanhar a solicitação e pendências, quando era o caso. Com as melhorias, foram acrescentados mais casos de respostas imediatas para o cidadão, que antes eram analisados manualmente. 

Além disso, o enquadramento ambiental de alto risco foi parametrizado. Com isso o serviço de "Consulta de Enquadramento Ambiental", cujo prazo de resposta era de até 10 dias, segundo informado no Portal de Serviços PBH, com um custo de R$ 62,93 (exceto MEI), será integrado à Consulta de Viabilidade com prazo imediato e sem custo ao requerente.

O serviço de "Consulta de Enquadramento Ambiental" será mantido apenas para os casos em que o requerente que tiver alguma dúvida ou questionamento a respeito do resultado do enquadramento ambiental indicado na consulta de viabilidade.

Serviços suspensos

Para a implementação do novo sistema, serão suspensos temporariamente os seguintes serviços:

Do dia 26 de junho e 2 de julho de 2023:
- Consulta de Viabilidade (Pessoa Jurídica/ MEI)

Do dia 22 de junho e 2 de julho de 2023:
- Alvará de Localização e Funcionamento Imediato - ALF
- Alvará de Localização e Funcionamento Mediante Requerimento - ALF
- Consulta Prévia - Pessoa Física / Autônomo
- Consulta Prévia Manual

Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o novo Sistema de Atividades Econômicas. Desta forma, caso a solicitação de ALF não seja concluída até o dia 21 de junho de 2023, será necessário fazer nova Consulta de Viabilidade no novo sistema a partir do dia 3 de julho.