A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quinta-feira, dia 15, a criação do Auxílio Belo Horizonte – programa de apoio financeiro a famílias em situação de pobreza e insegurança econômica no município. O projeto de lei tratando do programa será apresentado na Câmara Municipal na semana que vem. O programa terá duas modalidades. A primeira é um subsídio financeiro de R$ 600, pagos em seis parcelas mensais consecutivas de R$ 100 para famílias em situação de pobreza, previamente cadastradas. A segunda será um subsídio de alimentação mensal de R$ 100 para famílias com estudantes matriculados na rede pública municipal de educação, que será concedido até a regularização da oferta da alimentação escolar de forma presencial nas unidades escolares.

“Quem precisa desse dinheiro tem muita pressa, então isso aí é para alimentar, é para colocar comida dentro de casa, para comprar arroz e feijão. Então eu peço a todos os líderes, seja de esquerda, direita, centro, a oposição, que se abracem para fazer um esforço concentrado para que isso seja votado o mais rápido possível. Não vamos deixar esse dinheiro parado dentro da Prefeitura, quando ele pode ser colocado na mão do povo”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil, em encontro com os vereadores da capital. Kalil garantiu que há recursos em caixa para custear o auxílio e pediu que os vereadores não reajustem os valores ou apresentem emendas durante a tramitação do projeto na Câmara.  

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, reforçou a necessidade de o projeto ser aprovado o quanto antes, para garantir o repasse dos recursos para as famílias mais vulneráveis da capital. "Esse programa Auxílio Belo Horizonte foi desenvolvido considerando os impactos econômicos e sociais da pandemia. A prefeitura considera importante que esse recurso chegue às famílias, independentemente dos benefícios de outros entes federados", disse. 

O subsídio financeiro de R$ 600 será destinado a famílias residentes em Belo Horizonte, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho e que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Também serão elegíveis as famílias que, independentemente do Cadastro Único, tenha um dos integrantes previamente cadastrado, também até 30 de junho, e atendido por outras políticas públicas municipais, como é o caso de catadores de materiais recicláveis, ambulantes, povos e comunidades tradicionais, mulheres com medidas protetivas aplicadas pela Justiça em situação de violência doméstica, entre outros. 

No caso do benefício para famílias de estudantes, serão contempladas aquelas com dependentes matriculados na rede pública de educação básica do Município, inclusive em creches parceiras e em escolas filantrópicas com cadastro no Fundo Nacional da Educação (FNDE). Serão consideradas as modalidades educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, como garantia do direito universal à alimentação escolar. 

A oferta dos subsídios financeiros, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, terá início a partir da regulamentação da lei e poderá beneficiar quase 300 mil famílias em Belo Horizonte, sendo, em média, 160 mil na primeira modalidade e aproximadamente 140 mil na segunda. A proposta do Executivo é que os repasses sejam feitos por meio de transação bancária. A depender da duração do Auxílio Belo Horizonte, podem ser investidos até R$ 160 milhões. 

Por serem benefícios que visam superar as dificuldades econômicas e sociais diante da crise econômica e social no país e substituir a alimentação escolar, famílias elegíveis para a primeira modalidade que também tiverem como dependentes estudantes da rede municipal poderão acumular as ofertas. 

Cestas básicas e Kits de Higiene 

A perspectiva é de que o subsídio financeiro, em suas diferentes modalidades, complemente a renda das famílias (inclusive outros benefícios sociais, como o auxílio emergencial ou o Programa Bolsa Família), focando na garantia de suas necessidades básicas. Desde março de 2020, a Prefeitura realizou a oferta de cestas básicas e kits de higiene e a previsão de encerramento desta política será em setembro, já que a Prefeitura espera iniciar o pagamento dos benefícios em outubro. Foram distribuídas até este mês de julho mais de 4,1 milhões de cestas básicas e mais de 670 mil kits de higiene. 

Enfrentamento da vulnerabilidade social e econômica 

Mesmo com o avanço da vacinação, a pandemia da covid-19 ainda gera impactos nas atividades econômicas, atingindo a população do município em situação de vulnerabilidade social, especialmente após a redução do alcance e do valor do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. 

De janeiro a abril de 2021, cerca de 10 mil famílias ingressaram no CadÚnico em Belo Horizonte, somando, atualmente, 180.437 famílias. Destas, 68 mil estão em situação de pobreza extrema (até R$ 89 mensais per capita) e 16 mil em situação de pobreza (entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais per capita). O aumento da demanda por acesso ao Programa Bolsa Família e às políticas públicas de proteção social também foi percebido no município.

Participação social e diálogo

A Câmara Municipal e os Conselhos Municipais de Assistência Social, de Segurança Alimentar e de Alimentação Escolar integraram a rede de discussões sobre a garantia de políticas públicas que pudessem garantir o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade no município à renda. Os vereadores, as vereadoras, os conselheiros e as conselheiras municipais atuaram na construção nesse debate, que, considerando seu alcance, será uma das maiores iniciativas do Brasil.